Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

O Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc/MT) encerra 2024 registrando avanços e mobilizações que marcaram o ano. Ações que garantem boas expectativas para 2025, graças ao comprometimento da Diretoria-Executiva com os seus filiados, inclusive aqueles que atuam no interior do Estado.

Com a mudança para a nova sede, os diretores intensificaram o trabalho e envida esforços para a conclusão do hotel de trânsito, onde 11 suítes servirão de apoio aos seus filiados.

“As expectativas são as melhores possíveis. Concluímos o ano com muitas ações, adaptações à nova sede, debates sobre as PECs em andamento. Foi um ano muito produtivo e temos certeza de que o próximo será melhor ainda. Pois, nosso objetivo é dar suporte a todos os escrivães, proporcionando uma estrutura que atenda, inclusive, os colegas do interior, que muitas vezes enfrentam dificuldades para deslocamentos e hospedagens”, afirmou Cecília Monge, presidente do Sindepojuc/MT.

Cecília destaca a importância da interação nos debates. Tanto que o Sindepojuc de Mato Grosso participou do 25° Congresso Nacional da Cobrapol - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), realizado em Brasília. Pauta que teve como tema central ‘A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e Combate ao Assédio Moral’, momento importante para debater questões que impactam a categoria em nível nacional.

A atuação contabiliza também importantes decisões judiciais favoráveis, graças ao empenho da Consultoria Jurídica do sindicato. Uma delas concedeu a uma escrivã mãe de autista, o direito à redução de sua jornada de trabalho em 50%, sem prejuízo de sua remuneração, garantindo mais tempo para cuidar do filho e acompanhar seu desenvolvimento em terapias e outras atividades essenciais para seu bem-estar.

Live sobre as mudanças na Previdência

A reforma da Previdência, com suas mudanças específicas para a categoria dos policiais civis, foi tema de live organizada pelo Sindepojuc/MT no Instagram, que teve grande repercussão e foi uma importante fonte de informação sobre as novas regras previdenciárias, destacando a Emenda Constitucional-MT 92/2020, as alterações para os servidores que ingressaram até 20/08/2020, e o impacto das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas aposentadorias dos policiais.

Mobilização Contra a PEC 66/2023

O Sindepojuc/MT tem se mostrado um dos principais mobilizadores contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023, que ameaça os direitos dos servidores públicos. Em reuniões com representantes sindicais e parlamentares, a entidade tem se empenhado para barrar a tramitação da PEC, considerada prejudicial aos servidores públicos em diferentes níveis.

A presidente Cecília Monge tem sido uma das vozes mais ativas no movimento, garantindo apoio a diversas iniciativas contra a proposta. “A PEC 66/2023 é um ataque aos direitos dos servidores, e vamos continuar a luta para impedir que ela avance”, declarou Cecília, ao lembrar que convênios também foram firmados para facilitar, por exemplo, acesso a consultas com psicólogos.

O Sindepojuc criou um Grupo de Trabalho, através da Portaria 01/24, que dispõe sobre a instauração de Comissão de Estudos Interna para elaboração de minuta de aplicação da LONPC. Oito escrivães compõem o GT. “Também enviamos um ofício para a Diretoria-Geral da PJC para que crie grupo de estudos à elaboração do projeto de lei para a regulamentação da Lei Orgânica em Mato Grosso, que vai aprimorar a qualidade do serviço público de segurança oferecido à população. Com certeza, as expectativas para 2025 são as melhores possíveis”, concluiu Cecília.

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Itimara Figueiredo