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07/03/2025
A unificação dos cargos de escrivão e de investigador de polícia civil, além de alterações no Estatuto da Polícia Judiciária Civil - Lei Complementar 407/2010, serão debatidas em audiência pública, no próximo dia 18, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB).
Já nesta segunda-feira (10), às 14 horas, o tema entra em pauta na reunião convocada pelos sindicatos dos Escrivães (Sindepojuc/MT) e dos Investigadores (Sinpol/MT), na sede do Sinpol, em Cuiabá.
Os presidentes das entidades Cecília Monge e Gláucio Castañon, respectivamente, querem debater com os profissionais sobre a implementação do cargo de Oficial Investigador de Polícia e as demais inovações trazidas pela Lei Federal 14.735/23. Essa lei precisa ser regulamentada nos Estados e, para isso, um projeto de lei está sendo preparado para passar pelo crivo da ALMT.
“É importante que todos participem desses eventos. Vamos nos reunir na próxima segunda-feira para debater os pontos importantes da Lei Orgânica, a exemplo da unificação dos cargos de escrivão e de investigador de polícia. Depois, teremos a audiência pública na Assembleia Legislativa, que será mais um amplo debate sobre esse assunto, que traz mudanças importantes à polícia civil e os sindicatos estão atentos para que sejam benéficas aos servidores”, destaca Cecília Monge, presidente do Sindepojuc.
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Itimara Figueiredo