Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

A presidente do sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – Sindepojuc/MT, Cecília Bastos Monge destacou sobre a importância da unificação dos cargos de escrivão e de investigador de polícia para Mato Grosso, conforme determina a Lei Federal 14.735/23. 

Cecília discursou na tribuna do Plenário Deputado Renê Barbour, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, nesta terça-feira (18), durante audiência pública requerida pelo deputado Carlos Avallone (licenciado) e presidida pelo deputado Adenilson Rocha. Além de escrivães, o amplo debate também contou com as presenças de investigadores e delegados. Na pauta, as mudanças na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a organização e o estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso – PJC/MT.

O assunto tem sido debatido também com a Diretoria da Polícia Judiciária Civil – PJC/MT e deputados. “A sociedade tem muito a ganhar com a unificação dos cargos, pois a vítima vai ser atendida pelo oficial investigador de polícia. Por isso, nesses debates queremos expor qual a melhor forma de adequação dessa lei federal para Mato Grosso. Há um grande ganho, principalmente no interior, que sofre muito com a baixa demanda de servidores. Então, quem ganha com a unificação dos cargos é a população que terá atendimento mais ágil e eficaz, no momento em que a vítima chegar à delegacia em busca de atendimento. Hoje há municípios que têm apenas um escrivão de polícia”, explicou Cecília. 

De acordo com o deputado Rocha, a audiência foi muito produtiva. “É importante o debate ampliado para que haja consenso e a lei federal seja regulamentada de acordo com os anseios das categorias que representam a polícia civil de Mato Grosso. Foi muito positiva essa audiência pública. A Assembleia vai provocar o governo do estado para discutir o assunto com todos os envolvidos neste tema”, apontou Rocha.

O presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso, Gláucio Castañon, falou sobre as vantagens dessa unificação, uma vez que, no atual sistema um profissional investiga em campo e outro profissional faz a formalização. “Nós entendemos que é uma ruptura da produção do conhecimento investigativo. Não faz sentido, o investigador ir a campo e colher os resultados e no momento de se formalizar o trabalho, é outro profissional que executa. Com a unificação dos cargos, nós teremos aproximadamente 2.900 profissionais que farão tanto a investigação, quanto a formalização das ocorrências”, disse Castañon.

Atualmente o Estado conta com aproximadamente 2.170 investigadores e 770 escrivães. “A ideia é trazer uma identidade para os cargos da Polícia Civil com essa unificação”, ressaltou o diretor da Confederação Brasileira de Policiais Civis, Humberto Mileip.

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Itimara Figueiredo