Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

A Diretoria-Executiva do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso - Sindepojuc/MT participou de mais uma rodada de discussões sobre a Revisão Geral Anual - RGA, referente a valores de anos anteriores que ainda não foram pagos aos servidores públicos. 

A comitiva, liderada pela presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso - FEESP/MT, Carmen Machado, foi recebida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado - TCE/MT, conselheiro Sérgio Ricardo, nesta terça-feira (01.04), junto com a deputada Janaina Riva.  

Sérgio Ricardo reconheceu a importância do movimento que prioriza o diálogo e se dispôs a contribuir com essa luta. 

“Entendo que começaram de forma correta, se organizando, sabendo o que e quais são os deveres que não foram cumpridos sobre a RGA. Solicitei relatório de cada categoria e a partir daqui novas reuniões serão feitas com órgãos como o Ministério Público e a Assembleia Legislativa. E o TCE vai auxiliar com as orientações“, afirmou Sérgio Ricardo, ao destacar como reivindicações justas e que espera a sensibilidade do governo para atendê-las.

O movimento, que conta com todos os sindicatos que representam os servidores públicos, defende a regulamentação da PEC 001/2025, que altera e acrescenta dispositivo à Constituição Estadual, de autoria das Lideranças Partidárias da ALMT. Essa PEC visa estabelecer uma data-base e a medida para mensuração do percentual a ser concedido aos servidores a título de recomposição salarial. Ela aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.

“Ficamos satisfeitos com a condução dessa reunião. O presidente Sérgio Ricardo nos atendeu muito bem, foi muito prestativo e nos garantiu que estará em todas as outras pautas sobre esse tema, para que realmente a RGA saia do papel e a PEC 01 de 2025 seja aprovada regulamentando a RGA em Mato Grosso. Um marco muito importante para todos”, explicou a escrivã Cecília Monge, presidente do Sindepojuc.

Luta ampliada

A comitiva realiza uma força-tarefa para consolidar as reivindicações. Recentemente, reuniu com os deputados estaduais Janaina Riva e Dr. João (ambos do MDB) formatar datas dos próximos debates sobre a RGA, para compensar as perdas salariais que os servidores públicos têm enfrentado desde 2018.

Os debates serão feitos com representantes sindicais dos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o governo do estado.

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Foto: Assessoria TCE/MT

Itimara Figueiredo