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O Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc) comunica que os critérios de progressão horizontal da classe B para a classe C são:
- Requerimento padrão para progressão horizontal de classe, preenchido e assinado pelo requerente;
- Cópia de documento pessoal, podendo ser CNH, RG ou carteira funcional;
- Cópia do Diário Oficial do Estado com a última progressão de classe;
- Cópia do Diploma de conclusão de Curso Superior reconhecido pelo MEC;
- Cópia de Certificados de Conclusão de cursos que totalizem 250 horas aulas específicos na área de atuação e, dentro do interstício. Sendo o curso/capacitação virtual o requerente deverá juntar o código de validação virtual.
Todos as cópias dos documentos deverão ser autenticados em cartório ou por escrivão de polícia ou, ainda, pelo servidor efetivo lotado no Protocolo da PJC. Em caso de autenticação por servidor, deverá constar no carimbo a identificação (nome completo), cargo, matrícula funcional, lotação e data de recebimento.
Quanto aos cursos:
Deverão ter sido iniciados e concluídos durante o período em que o servidor esteve na classe B. Cursos realizados anteriormente não terão validade;
Nos certificados de conclusão deverá constar:
I – nome do estabelecimento, órgão ou entidade responsável pela promoção do curso e CNPJ;
II – nome completo do servidor que concluiu o curso;
III – nome do curso;
IV – data de início e término (não é data de disponibilidade);
V – carga horária;
VI - conteúdo programático;
VII - data e local de expedição;
VIII – carimbo e assinatura do responsável pela expedição do certificado;
Os cursos que podem ser aproveitados para a progressão são das áreas:
I – Cursos na área de Segurança Pública;
II – Cursos na área de administração pública;
III – Direito Administrativo;
IV – Legislação de Pessoal;
V – Relações Humanas;
VI – Relações Interpessoais;
VII – Desenvolvendo competências;
VIII – Língua Portuguesa/Interpretação de Texto/Redação Oficial;
IX – Informática;
X – Atendimento ao Público;
XI – Gestão de documentos;
XII – Comunicação;
XIII – Língua estrangeira.
Obs.: Não importa a origem do Certificado (se da Senasp, da Escola de Governo, da Acadepol...), se não se enquadrar nos termos acima não terá validade para a progressão.
