Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

A implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis em Mato Grosso foi uma das principais pautas de reunião realizada no Palácio Paiaguás, durante a visita do presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Giancarlo Miranda, ao estado. O encontro contou com a participação da presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc-MT), Cecília Monge, que reforçou a necessidade de avançar nas medidas para efetivar a nova estrutura das carreiras da Polícia Civil.

Cecília destacou que o Sindepojuc acompanha diariamente o processo de implementação da carreira de Oficial Investigador de Polícia (OIP), buscando informações e cobrando providências para que a mudança prevista na legislação nacional se torne realidade em Mato Grosso.

“Aproveitando a visita do presidente da Cobrapol, estamos no governo para tratar de vários temas relacionados à nossa categoria. Um deles, que considero bastante importante, é o Oficial Investigador de Polícia, pauta na qual o sindicato vem trabalhando dia a dia, buscando informações e cobrando a implementação do OIP. Contamos com a Cobrapol para continuar nos auxiliando e esperamos que a Lei Orgânica Nacional seja realidade em nosso estado o mais breve possível”, afirmou Cecília.

O presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda, reafirmou o compromisso da entidade nacional em apoiar o sindicato mato-grossense na defesa da implementação da Lei Orgânica. Segundo ele, a confederação tem atuado junto às entidades estaduais para garantir o cumprimento da legislação e buscar soluções para os entraves existentes.

“A Cobrapol está aqui em Mato Grosso acompanhando o sindicato. A Lei Orgânica é realidade, e a Cobrapol tem atuado para implementá-la em todos os estados, porque ela deve ser cumprida. É importante até mesmo ingressarmos com ações judiciais se não houver avanços nas negociações. Então, o Sindepojuc pode contar conosco nesse trabalho para que a Lei Orgânica seja realidade em Mato Grosso. A Cobrapol dará todo o apoio necessário”, declarou.

A Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e estabeleceu normas gerais para a organização e o funcionamento das instituições nos estados e no Distrito Federal. Entre as mudanças previstas está a reorganização das carreiras policiais, com a instituição da nomenclatura de Oficial Investigador de Polícia, que reúne atribuições de natureza investigativa e cartorária.

A atuação do Sindepojuc-MT, com o apoio da Cobrapol, fortalece a articulação institucional em defesa dos profissionais da Polícia Civil.

Itimara Figueiredo