Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

Representantes do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc/MT) e do Sindicato dos Investigadores de Polícia (Sinpol/MT) intensificaram, nesta semana, visitas técnicas às delegacias do interior do estado para verificar as condições de trabalho dos servidores e orientar a categoria sobre a “Operação Legalidade”.

Nesta quarta-feira (1º), a presidente do Sindepojuc, Cecília Monge, o diretor-tesoureiro Osiel Araújo e o consultor jurídico Fabiano Zanardo, estiveram em Rondonópolis, onde percorreram a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher; Delegacia de Especializada de Roubos e Furto (DERF), a 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis e a Central de Flagrantes, onde dialogaram com escrivães e demais profissionais sobre as principais demandas da unidade. Paralelamente, a equipe do Sinpol , liderada pelo presidente Gláucio Castañon, realizou agenda semelhante no município de Tangará da Serra.

“Estamos visitando as delegacias para reforçar sobre a operação legalidade, verificar de perto como está o funcionamento das unidades para identificar possíveis irregularidades. A ideia é mapear esses problemas para as providências necessárias”, disse a presidente.

As visitas fazem parte de uma mobilização conjunta das entidades sindicais, que tem como foco mapear irregularidades, garantir o cumprimento da legislação e proteger os servidores de eventuais responsabilizações decorrentes de falhas estruturais ou administrativas.
 A orientação também consta na Cartilha Operação Legalidade, elaborada pelo Sindepojuc para orientar sobre a atuação dentro dos limites legais.

O documento destaca que a Polícia Civil de Mato Grosso enfrenta, em diversas unidades, situações que podem comprometer a legalidade dos atos, expor servidores a riscos jurídicos e fragilizar a prestação do serviço público.

A cartilha reforça que a mobilização não se trata de paralisação ou greve, mas sim de uma atuação técnica e responsável, baseada no cumprimento integral da lei.

Diretrizes e objetivos - Entre os principais objetivos da “Operação Legalidade”, estão:
    •    mapear e registrar irregularidades nas unidades;
    •    formalizar situações consideradas ilegais;
    •    proteger os servidores contra responsabilização indevida;
    •    subsidiar medidas administrativas e judiciais;
    •    exigir atuação da administração dentro da legalidade.

A orientação é para que os profissionais documentem todas as ocorrências, com registro de data, horário, unidade e, sempre que possível, provas que comprovem as irregularidades.

De acordo com a cartilha, entre os principais problemas a serem observados estão:
    •    ausência de autoridade policial para despacho;
    •    realização de procedimentos sem formalização;
    •    desvio de função;
    •    falta de estrutura mínima de trabalho;
    •    cumprimento de ordens operacionais em desacordo com a legislação.

Outro ponto central é a diretriz de que nenhum procedimento deve ser iniciado ou concluído sem a devida observância legal, evitando que servidores assumam atribuições que não lhes competem.

Atuação coletiva e suporte jurídico

As entidades reforçam que a adesão dos servidores é fundamental para o fortalecimento institucional da mobilização. A atuação, segundo os sindicatos, deve ser coletiva, organizada e sempre respaldada pela legalidade.

O Sindepojuc também garante suporte jurídico e acompanhamento aos profissionais que enfrentarem situações relacionadas à operação, assegurando que nenhum servidor fique desamparado.

A mensagem central da mobilização destaca que : “legalidade não se negocia”. A iniciativa busca, segundo os sindicatos, garantir segurança jurídica aos servidores e melhorar as condições de trabalho nas delegacias, sem prejuízo ao atendimento à população.

As visitas devem continuar nos próximos dias em outras unidades da Polícia Civil em Mato Grosso.

Itimara Figueiredo