COMUNICADO Nota de Pesar: Julia Zomer Continue Lendo
17/06/2019
Paralisação Geral do dia 25/06 também foi discutido
Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso decidiram aderir à paralisação geral, no próximo dia 25, convocada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol, em protesto à Reforma da Previdência. A decisão foi confirmada durante assembleia geral, realizada nesta sexta-feira (14), pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil Judiciária – Sindepojuc, que também alertou sobre notícias falsas referentes ao adicional noturno e reforçou a orientação do sobreaviso.
A paralisação faz parte da mobilização da categoria para sensibilizar o governo federal em relação às mudanças da Previdência. No mês passado, policiais de todas as regiões brasileiras estiveram na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para protestar contra possíveis perdas de seus direitos caso o novo texto da reforma seja aprovado sem emendas.
Fake News e o Adicional Noturno
De acordo com o presidente do Sindepojuc, Davi Nogueira, o sindicato quer estar cada vez mais próximo a seus filiados e mantê-los bem informados, especialmente, no momento em que veiculam-se as chamadas fake news (notícias falsas).
“É importante mantermos o diálogo e união da categoria, a exemplo das informações falsas sobre o adicional noturno que vimos circular nos últimos dias. O Sindepojuc repudia esse tipo de ação. Por isso, estamos atentos e prontos para esclarecer nossos filiados sobre os fatos. Nessa assembleia geral, por exemplo, além de votarmos pela adesão à paralisação geral, também esclarecemos sobre a possibilidade do fim de adicional noturno como compensação pelo sobreaviso, que nesse momento passa pelo crivo do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Corregedoria Geral. Isto porque houve a informação falsa de que o Sindepojuc seria o responsável pela denúncia que poderá culminar com o fim desse benefício. Reafirmamos que os sindicatos dos Escrivães e de Investigadores nada têm a ver com a situação do corte de adicional noturno”, afirmou Davi.
Esclareceu que o imbróglio teve início quando a Diretoria da PJCMT foi questionada sobre o descontrole do pagamento de adicional noturno pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas e Controladoria Geral do Estado. E desde então tem sido divulgado que os questionamentos surgiram decorrentes de denúncias feitas pelo sindicato.
O presidente esclarece que em 2015, a Corregedoria da Polícia Civil determinou que cada diretor fiscalizasse mensalmente as unidades e os servidores que estavam trabalhando no período noturno, para evitar eventuais prejuízo ao erário público. Tal fato foi veiculado na mídia.
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Temos conhecimento ainda, que nessa mesma época, um delegado denunciou ao Ministério Público, possíveis irregularidades que estavam sendo praticadas por outro delegado em relação ao pagamento do adicional noturno. De lá para cá, explica Davi, diversas outras denúncias foram realizadas pelos policiais aos órgãos de controle, ou seja, as investigações em relação a esse assunto são antigas, mas vieram à tona recentemente quando o TCE e CGE questionaram a Diretoria da PJC sobre o aumento exorbitante dos gastos com adicional noturno, que saltou de R$ 7 milhões, para quase R$ 30 milhões atualmente.
Davi destacou que as fake news que responsabilizam o sindicato pelos questionamentos dos órgãos de controle surgiram após o sindicato ter atuado em defesa dos escrivães em uma situação ocorrida em Rondonópolis no mês de fevereiro.
“Lá, aproximadamente 30 policiais, cansados de pedir providências em relação à ausência dos delegados durante os plantões, resolveram formalizar o relato dos fatos que ocorriam em uma unidade policial. O ofício com a narrativa dos fatos foi protocolado no Ministério Público Estadual, OAB, Defensoria Pública, além do envio de cópias aos sindicatos e também ao Delegado Regional”, relatou o presidente.
Conforme Davi, o envolvimento dos sindicatos nesse fato se deu quando o Delegado Regional, ao invés de instaurar uma investigação para apurar o conteúdo dos documentos, optou por instaurar uma VP (Verificação Preliminar) contra os policiais que assinaram o documento.
Atentos ao caso, os sindicatos atuaram nos acompanhamentos das oitivas dos policiais, pois havia o receio de que a VP tinha sido instaurada como instrumento de intimidação aos policiais. Outro agravante é que alguns policiais que encabeçaram a elaboração do documento foram transferidos de delegacias.
Durante as oitivas, o documento que havia sido protocolado no MP teve prosseguimento e a diretoria do Sindepojuc foi ouvida pelo promotor, ocasião em que reforçou o teor da denúncia.
“Inclusive de que delegados que não estavam indo trabalhar durante as escalas de plantão, estavam recebendo por isso. Essa afirmação foi utilizada para espalhar fake news, pois, pegaram apenas uma frase das declarações do presidente do Sindepojuc e espalharam a notícia de que o adicional noturno seria cortado devido a denúncia realizada pelo sindicato”, questionou.
Vale lembrar que o Sindepojuc concorda com o teor da denúncia dos documentos, porém, alerta que de forma alguma deve-se acreditar que todo esse imbróglio se originou agora, pois dessa forma esquecem de citar todas as denúncias que já estavam em processo de investigação desde 2015, bem como a elevação vultuosa das despesas do adicional noturno.
“O Sindepojuc continuará atento ao desenrolar dessa situação e fatos como esse onde alguém mal intencionado espalha fake news, só reforça nossa convicção de que a diretoria do sindicato está atuando de forma correta em defesa de seus filiados e que ataques como esse ao sindicato, só nos motiva a atuar cada vez mais intensamente pelo que é justo e legal”, destaca o presidente Davi Nogueira.
Sobreaviso
Em relação a esse tema, o presidente relatou em assembleia geral que em 2017, um grupo de delegados protocolou um documento na Diretoria da PJCMT comunicando que não mais se sujeitariam a escala de sobreaviso, uma vez que a mesma não tinha amparo legal.
Naquela ocasião, houve um período de tensão que levou os sindicatos que representam as três categorias que compõem a PJC, a estudarem vários métodos para regulamentar o sobreaviso.
Inicialmente, a intenção era que o sobreaviso fosse compensado com pecúnia, porém, devido ao alto impacto financeiro que geraria, a opção foi descartada pelo governo, que determinou a busca de outro meio viável para regulamentar o sobreaviso.
Dessa forma, surgiu a opção de compensar com folgas, sendo um dia de folga a cada três de sobreaviso. O processo de análise dessa proposta foi longo e extremamente burocrático, tendo tramitado na diretoria da PJC, SESP, SEGES, PGE e, finalmente, encaminhado para o COGEP para análise.
Foram dois anos de muito debate e argumentos de convencimento dos técnicos do governo.
Contudo, lembra Davi, quando o documento chegou no COGEP já era final de mandato do governo e período eleitoral. Dessa forma, não houve prosseguimento na análise em decorrência da proibição de concessão de qualquer “beneficio” para classes no período eleitoral
Neste ano, com o novo governo e Diretoria da PJCMT, foi declarado que não concordam com a metodologia da regulamentação do sobreaviso em tramitação. Tanto que a atual diretoria reiniciou os estudos para encontrar um método que julga mais adequado à regulamentação do sobreaviso.
“Esclarecemos que os estudos atuais em relação a esse assunto não estão sendo realizados com o auxílio do Sindepojuc e até onde sabemos, não tem a participação do Simpol, ou seja, não temos conhecimento sobre a proposta final que será apresentada ao governo. Lembramos que não colocaremos nenhuma objeção ao novo estudo que está sendo realizado, porém, só concordaremos com o resultado final, caso atenda aos anseios da classe”, declarou Davi Nogueira.
Orientação quanto as escalas do Sobreaviso.
O Sindepojuc, publicou em 2016 um comunicado com as orientações de como proceder em relação as escalas do sobreaviso. No link sindepojuc.com.br/comunicado/7 está disponível as ‘Instruções em relação as escalas de sobreaviso’.
O Sindepojuc está atento e disponível para atender a qualquer escrivão filiado que queira questionar a obrigatoriedade de cumprimento de escalas de trabalho que não tenha amparo legal.
Mais informações
Assessoria de Imprensa
Fones: 3028-5224/ 99952-1211
