Política de Privacidade — SINDEPOJUC

Sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o SINDEPOJUC — Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos visitantes do site sindepojuc.com.br, dos filiados e dos servidores que solicitam filiação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Informações que coletamos

Coletamos três tipos de informações:

1.1. Informações de visitantes do site

• Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional
• Páginas acessadas, data/hora e tempo de navegação
• Cookies e identificadores necessários ao funcionamento do site e a estatísticas de acesso
• Respostas a enquetes publicadas no site

1.2. Informações fornecidas no cadastro de filiação

• Nome completo, data de nascimento, CPF, RG e estado civil
• Endereço residencial, telefone e e-mail
• Dados funcionais (matrícula, cargo, lotação, unidade e data de admissão na Polícia Judiciária Civil)
• Dados necessários à consignação da contribuição associativa em folha de pagamento
• Dados de dependentes, quando informados para fins de convênios e benefícios
• Dados de login (e-mail/CPF e senha, armazenados de forma segura) para acesso à Área Restrita

1.3. Informações enviadas por formulários

• Nome, e-mail, telefone e conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário de contato
• Solicitações, denúncias e demandas encaminhadas ao Sindicato pela Área Restrita

Importante: A filiação a sindicato é considerada dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II). O SINDEPOJUC trata essa informação com grau reforçado de proteção e somente para as finalidades descritas nesta Política.

2. Como utilizamos as informações

• Processar pedidos de filiação e manter o cadastro de filiados atualizado;
• Viabilizar a cobrança da contribuição associativa, inclusive por consignação em folha;
• Prestar assistência jurídica, sindical e administrativa aos filiados;
• Disponibilizar acesso à Área Restrita, documentos, comunicados e serviços aos filiados;
• Operacionalizar convênios e benefícios firmados com parceiros;
• Realizar enquetes, consultas e assembleias da categoria;
• Enviar comunicados, notícias e informativos de interesse da categoria;
• Responder mensagens recebidas pelo formulário de contato;
• Produzir estatísticas de acesso e melhorar o funcionamento do site;
• Cumprir obrigações legais, estatutárias e regulatórias.

3. Base legal para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pelo SINDEPOJUC é realizado com base nas seguintes hipóteses legais, quando aplicáveis:

• Execução de contrato e de procedimentos preliminares — para processar a filiação e prestar os serviços sindicais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para atender à legislação trabalhista, sindical e tributária;
• Exercício regular de direitos — para a defesa dos interesses da categoria em processos administrativos, judiciais e arbitrais;
• Consentimento — sempre que o titular concordar expressamente (ex.: cookies não essenciais, envio de informativos, participação em enquetes);
• Interesse legítimo — para segurança do site, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

O tratamento de dados sensíveis relativos à filiação sindical fundamenta-se nas hipóteses do art. 11 da LGPD, em especial o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos e o consentimento específico do titular.

4. Compartilhamento de informações

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Com o Governo do Estado de Mato Grosso e seus órgãos de gestão de pessoal, para consignação da contribuição associativa em folha de pagamento;
• Com advogados, contadores e prestadores de serviço contratados pelo Sindicato para assistência aos filiados;
• Com empresas parceiras conveniadas, estritamente para viabilizar a utilização de benefícios pelo filiado interessado;
• Com entidades sindicais às quais o SINDEPOJUC é filiado, quando necessário para a representação da categoria;
• Com provedores de infraestrutura, hospedagem e desenvolvimento, que processam dados conforme instruções do SINDEPOJUC;
• Para cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou ordem judicial;
• Em processos de migração, backup ou manutenção, preservando confidencialidade e segurança.

5. Cookies e serviços de terceiros

O site utiliza cookies para garantir seu funcionamento, manter a sessão do usuário na Área Restrita e gerar estatísticas de acesso. O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que alguns recursos poderão deixar de funcionar.

Algumas páginas incorporam conteúdo de terceiros, como vídeos do YouTube e mapas do Google Maps, que podem coletar dados de navegação de acordo com suas próprias políticas de privacidade.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS) e armazenamento seguro de senhas;
• Controle de acesso aos sistemas, restrito a pessoas autorizadas, e logs de auditoria;
• Backups regulares e políticas de retenção.

Embora empreguemos medidas de segurança, nenhum sistema é invulnerável. Em caso de incidente relevante, notificaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme legislação aplicável.

7. Retenção de dados

Os dados dos filiados permanecem armazenados enquanto durar o vínculo associativo. Após a desfiliação:

• Dados cadastrais serão mantidos apenas pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e estatutárias, ou para o exercício regular de direitos;
• Dados relacionados a processos judiciais ou administrativos serão mantidos até o seu encerramento definitivo;
• Backups técnicos poderão reter dados por até 90 dias por motivos operacionais.

Mensagens enviadas pelo formulário de contato são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento da demanda.

8. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares dos dados têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• Solicitação de desfiliação e da consequente eliminação dos dados, observadas as hipóteses legais de retenção.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção "Contato".

9. Crianças e menores de idade

O site e os serviços do SINDEPOJUC são destinados a servidores da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, maiores de 18 anos. Dados de menores (ex.: dependentes) somente são tratados quando informados pelo filiado responsável, para fins de convênios e benefícios, respeitando a legislação vigente.

10. Links para sites de terceiros

O site contém links para serviços de terceiros, como o portal do servidor do Governo de Mato Grosso, sites da Polícia Judiciária Civil e de empresas conveniadas. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses serviços; leia as políticas deles antes de fornecer dados.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail, pela Área Restrita e/ou por comunicado no site. Recomendamos verificar a data da “Última atualização” nesta página.

12. Contato e Encarregado de Dados

Em caso de dúvidas, solicitações de acesso ou qualquer assunto relacionado à privacidade e à proteção de dados, contate-nos:

SINDEPOJUC — Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso
Rodovia Emanuel Pinheiro, km 08, Jardim Vitória, Cuiabá - MT - CEP 78055-733
Telefone: (65) 3028-5224
E-mail: contato@sindepojuc.com.br
Site: https://sindepojuc.com.br