Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

Com intuito de otimizar o trabalho e dar celeridade aos processos com isenção nas decisões, o Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil – Sindepojuc, em parceria com o Sindicato de Investigadores de Polícia Judiciária Civil - Sinpol-MT, sugeriu ao governador Mauro Mendes a criação do Conselho de Deliberação Colegiada (CDC), que deverá ser composto por representantes das três categorias que compõem a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso - PJC: escrivães, investigadores e delegados. 
Os sindicatos destacam que não se trata da extinção do Conselho Superior de Polícia (CSP), mas sim a divisão do mesmo. O CSP continuará sendo responsável por assessorar o delegado-geral na direção da PJC. Já o CDC será responsável pelas deliberações dos recursos de processo administrativo disciplinar, quando houver imposição de penas, como suspensão, cassação, aposentadoria e indisponibilidade. 
O presidente do Sindepojuc, Davi Nogueira, esclarece que dessa forma o novo conselho reforçará o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CSP, conforme consta na Lei 407/2010 - Estatuto da PJC-MT, que determina como dever dos diretores o gerenciamento da Polícia Civil. 
Contudo, Davi Nogueira justifica a necessidade da criação do novo conselho para solucionar a polêmica que é gerada quando o Conselho Superior de Polícia opina sobre recurso de processo administrativo disciplinar. Segundo ele, o problema acontece porque o conselho existente é formado apenas por delegados. “Isso faz com que escrivão ou investigador processado, acredite que a judicialização da discordância da decisão possa lhe ser favorável”, acrescenta.
Conforme o Sindepojuc, é perceptível que ao longo dos anos a função de analisar os processos administrativos, bem como pedidos de remoção, sobrecarregaram o conselho, impedindo-o de atuar com maior dedicação às questões gerenciais e administrativas. É o caso de assuntos de interesse coletivo como o sobreaviso, escalas de plantão e regras de remoção, reivindicações que se arrastam há anos sem nenhuma solução definitiva.
Davi garante que gastam muita energia e tempo para cumprir o inciso 5 do artigo 15º dessa lei.  “Um dos argumentos que já ouvimos para que o Conselho Superior de Polícia não tenha igualdade de representes de membros das classes em sua composição, é de que as decisões gerenciais e administrativas têm que ficar a cargo dos diretores. Afinal, essa é a função principal a qual seus membros são escolhidos pelo delegado-geral. Porém, o atual formato traz aos demais policiais um sentimento de injustiça quanto às decisões de processos administrativos”, alerta o presidente.
A criação do novo conselho, que será composto por dois membros natos, delegado-geral, corregedor geral e mais três representantes de cada classe eleitos para o mandato de um ano, solucionará o problema mantendo a responsabilidade de gerenciamento da PJC pelos seus diretores, dando celeridade à tramitação dos processos através do Conselho de Deliberação Colegiada.

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