COMUNICADO Nota de Pesar: Julia Zomer Continue Lendo
16/11/2016
Documento garante legitimidade à representação da categoria e negociação coletiva
O Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de
Mato Grosso ??? Sindepojuc recebeu nesta sexta-feira (11), em Brasília, a Carta
Sindical concedida pela Secretaria de Relação Sindical do Ministério do
Trabalho. O documento garante legitimidade à representação da categoria e
negociação coletiva, ou seja, consolida a legalidade do trabalho que vem sendo
feito pela diretoria, sob o comando do presidente Davi Nogueira.
A Carta foi entregue pelo secretário de Relação Sindical, Carlos Cavalcante
Lacerda e pelo chefe de Gabinete, Renato Araújo Junior, ao presidente do
Sindepojuc, Davi Nogueira e ao diretor Fagner Fernandes.
Fundado em agosto de 1994, pela então presidente Silbeni Conceição de Amorim
Pereira, o Sindepojuc, assim como muitos outros sindicatos, tentava o documento
há alguns anos. O pedido foi protocolado em 2009. Contudo, a tramitação não
prosperou e o processo foi arquivado em 2013. Mas, assim que assumiu a
presidência, no início deste ano, Davi Nogueira priorizou a consolidação da
Carta Sindical.
???Atuamos fortemente para desarquivar o processo e
complementamos a documentação que faltava. Hoje, comemoramos mais essa grande
conquista com a aceitação do Ministério do Trabalho que reconhece e legitima o
nosso sindicato ao nos conceder essa Carta Sindical. ?? mais uma vitória dos
escrivães de polícia de Mato Grosso???, destaca Davi Nogueira.
Ele destaca a força-tarefa da diretoria e da assessoria jurídica do Sindepojuc,
que não mediram esforços para viabilizar o documento. Tanto que em menos de um
ano conseguiram a Carta Sindical.
???A importância é histórica porque são pouquíssimos sindicatos no Brasil que têm
esse documento. A carta sindical legitima o Sindepojuc a atuar legalmente junto
ao governo e em negociações coletivas em benefício da categoria. Ou seja,
antes, poderia haver questionamentos de que o sindicato não tinha legitimidade
para defender os escrivães. A partir de agora, o Sindepojuc passa a ser
legalmente o representante da classe???, comemora Davi Nogueira, ao acrescentar
que os escrivães estão felizes com mais esse importante avanço.
DOCUMENTO
A Carta ou Registro sindical é o ato de concessão, pelo Poder Público, da
personalidade jurídica sindical para as entidades que cumprem as formalidades
exigidas pela lei, tornando pública a sua existência e habilitando-as para a
prática de atos sindicais, tais como a representação da categoria e a
negociação coletiva.
ITIMARA FIGUEIREDO - Redação