Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

Com importantes avanços em defesa da categoria, a diretoria do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – Sindepojuc/MT analisa as ações de 2023 de forma positiva. O balanço foi feito pelo presidente do sindicato, escrivão Juliano Peterson, que encerrou o ano com assembleia geral, realizada na primeira quinzena de dezembro.

Assembleia importante que aprovou a alteração no artigo 113, do Estatuto Social, que permite o pagamento da Gratificação por Serviços Sindicais – GSS a diretores licenciados do sindicato, ainda que a licença tenha sido obtida através de outras entidades. Também foi aprovada a majoração da GSS aos diretores licenciados e em pleno exercício das funções.

Em mais um ano pautado por muito trabalho, Peterson listou os desafios enfrentados e as conquistas. Além da alteração no Estatuto Social que atualizou as gratificações, cita a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), sancionada pelo Governo Federal, que segundo Peterson, representa uma das reformas estruturais mais significativas na história das Polícias Civis estaduais, remontando aos primórdios do século XIX.

“Superamos as expectativas e encerramos o ano com saldo positivo. À exemplo da aprovação da Lei Orgânica, que promove um avanço crucial na integração e padronização de todas as instituições policiais civis estaduais”, afirma, ao esclarecer que a LONPC estabelece três cargos à Polícia Civil: delegado, oficial de investigação policial e perito oficial criminal. Mato Grosso terá o quadro policial composto por delegados e oficiais de investigação policial, que absorverão as funções dos atuais escrivães e investigadores de polícia.

Participação nos debates nacionais - Outro avanço, o lançamento da Cartilha: Quem Assedia Não Tem Moral, teve a participação ativa do Sindepojuc, durante o XVIII Congresso da Feipol-CON, que também debateu a saúde mental e assédio no trabalho, realizado no Tocantins.

“Tivemos um ano muito produtivo. E a participação do Sindicato dos Escrivães também nos debates nacionais demonstra seu comprometimento com a melhoria das condições de trabalho e bem-estar. Seguimos firmes com as melhores expectativas para 2024”, afirma.

“Considero muito boa a gestão do Sindepojuc, que demonstra o compromisso de lutar pela categoria. Então, as expectativas para o ano novo são muito boas!”, destaca a vice-presidente do Sindepojuc, Cecília Monge.

Cenário teve muitas pautas importantes - O Sindepojuc esteve atento às pautas importantes. Participou de reuniões ampliadas com os Poderes para garantir direitos dos seus filiados. E reconheceu a importância do empenho de todos pelo bem da categoria. 

Dentre os destaques:

- A megaoperação da Polícia Judiciária Civil no combate ao tráfico de drogas, na Operação Ergástulo e Mercadores do Tráfico, que teve a escrivã Rayane Morbeck no planejamento dessa operação.

- PLC 120 - É o caso do Projeto de Lei Complementar 120, que trata sobre as horas trabalhadas dos servidores públicos de Mato Grosso, para ajuste interno do Governo do Estado, padronizando as horas trabalhadas mensalmente, com foco especial nos impactos nos plantões e horas extras, principalmente na área de Segurança Pública.

- PPCA - Regulamentação da Lei Complementar 732/2022, que dá o direito de os policiais aposentados voltarem ao trabalho, se assim desejarem, através do Programa de Policiais Civis Aposentados para prestação de tarefa por tempo determinado.

- Trabalho de aproximação de líderes políticos estaduais e nacionais, garantindo a defesa de interesses da classe nos debates governamentais.

- Defesa do aumento do efetivo de escrivães de polícia e articulação para a nomeação de novos policiais.

- Fim da exposição de dados pessoais dos Escrivães de Polícia nos sistemas policiais, garantindo segurança de informações sensíveis dos servidores.

- Participação nos debates nacionais acerca da participação feminina nas polícias estaduais.

- Intermédio do Sindepojuc garantiu decisão favorável a um dos seus filiados e condenou o Estado a parar os descontos realizados sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o adicional noturno e a verba recebida em razão do exercício da função de confiança (DGA), além de devolver corrigidos os valores indevidamente descontados desde novembro de 2014.

- Articulação para aprovação de atribuições técnicas para o cargo de Escrivão de Polícia.

- Visita nas delegacias para verificar as condições de trabalho. Uma delas foi a Delegacia de Pontes e Lacerda, região de fronteira com a Bolívia e rota para o tráfico internacional de drogas. Onde houve a constatação do baixo efetivo para atender a grande demanda.

- Reconhecimento do trabalho de escrivães pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, com a Medalha de Mérito Policial, honraria concedida pelo Governo do Estado, nas categorias Ouro, Prata e Bronze. Prestes a se aposentar, o escrivão Bento Roseno da Silva teve seu trabalho devidamente reconhecido com a Medalha de Prata.

- Luta pela garantia do pagamento da Revisão Geral Anual – RGA com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022.

 
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