COMUNICADO NOTA PESAR - Ayda Monge Dias Continue Lendo
18/01/2017
Pesquisa foi baseada na experiência de escrivães da PJC. Sindicato alerta sobre riscos de colapso e recomenda melhorias no sistema de cartorização
?? beira de um colapso. Esse é o resultado da pesquisa que analisou o método de investigação policial utilizado pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso ??? PJC/MT. Realizada pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil ??? Sindepojuc e concluído em abril de 2016, o estudo apontou graves falhas que demonstram a ineficácia do modelo atual de investigação preliminar, ação que precede a instauração de inquéritos policiais.
De acordo com o presidente do Sindepojuc, Davi Nogueira, que coordenou a pesquisa, é urgente e necessária a inserção de uma nova metodologia procedimental para tornar o trabalho da PJC célere e eficiente.
Dados confirmam que, nas últimas décadas, a PJC/MT vem acumulando um déficit de recursos humanos, fato que impede o atendimento da demanda nas ocorrências criminosas. Com isso, tornou-se inviável a instauração de Inquérito Policial - IP, originário de todo Boletim de Ocorrência ??? BO registrado nas delegacias. Sendo feita uma triagem de casos, com condições técnico-jurídicas para a instauração de IP´s.
Para amenizar o problema, adotou-se a elaboração da Investigação Preliminar antes da instauração do IP, nos cartórios dos escrivães, sem que haja deslocamento dos integrantes da PJC ao local do crime. Um dos problemas provocados por esse método é que a vítima pode ficar por horas na Delegacia de Polícia aguardando para ser atendida pelo escrivão. ???Isso demonstra a inoperância da instituição, pois essa dinâmica tornou a investigação policial, essencialmente, burocrática, ou seja, cartorizada, morosa e, em sua maioria, ineficaz???, diz trecho da pesquisa.
Destaca, ainda, que o método resulta na desinformação por parte dos investigadores quanto ao andamento das investigações e limita a função desses profissionais a apenas entregar intimações e cumprir ordens de serviços. Fato que pode resultar em graves consequências, pois o investigador de polícia está sendo subutilizado diante das suas qualificações e atribuições que possui em relação ao Estatuto da PJC, conforme a Lei 407/2010. E o escrivão, por sua vez, está sobrecarregado.
???Com esse estudo podemos detectar que a investigação policial foi cartorizada e, como consequência, o investigador foi afastado da sua função fim???, explica o presidente Davi Nogueira, ao destacar que a investigação preliminar é o momento ímpar da atuação policial na coleta de elementos para identificar a autoria e comprovar a materialidade de um delito. Contudo, o Sindepojuc explica que esses procedimentos não entram nas estatísticas oficiais e não retratam fielmente a realidade criminal. Ou seja, muitos casos acabam esquecidos nos armários dos cartórios.
Dentre os problemas, está a política do governo ao lançar concurso público, priorizando mais vagas para investigadores em comparação ao número ofertado para escrivães. O sindicato alerta que se a atual dinâmica da IP for mantida, haverá a necessidade urgente de se inverter a quantidade de vagas ofertadas nos concursos para essas duas profissões, caso contrário, logo o sistema de investigação criminal entrará em colapso.
???O resultado são vítimas se sentindo desamparadas pela polícia e revitimizadas. Enquanto, o criminoso se sente inalcançável, passando à sociedade a impressão de que o crime compensa. O sentimento de impunidade contribui, sobremaneira, para a perpetuação do ciclo de violência???, explica Davi Nogueira.
Outra preocupação é que a Polícia Militar está fazendo a função do investigador da PJC, atendendo a vítima in loco, função primordial da polícia civil. Além disso, aponta o estudo, o aumento de nomeações de escrivães ad-hoc, previsto no Código Penal somente para determinado ato, constitui verdadeira usurpação de função, fruto de políticas inadequadas ao sistema.
M??TODO INEFICIENTE:
Conforme o Sindepojuc, pelo método investigativo atual, cada passo da investigação depende de um ato formal por parte do escrivão, seja a emissão de uma intimação, ordem de serviço, oitivas de vítimas, testemunhas, etc. Com isso, há excesso na formalização, tornando o processo moroso e ineficiente.
Davi questiona que a investigação policial por esse método pode demorar anos, principalmente, devido à sobrecarga de trabalho que o escrivão está submetido atualmente. ???A solução está em somente formalizar os atos nos momentos realmente necessários???.
RECOMENDA????ES:
- A vítima registra o boletim de ocorrência (BO); o investigador de polícia tem acesso a esse registro e, caso a vítima ainda esteja na delegacia, já é entrevistada pelo investigador, cabendo a esse anotar os apontamentos para, ao final da investigação, emitir um relatório.
- O investigador deve ainda ir ao local do crime, conversar com testemunhas, qualificar os suspeitos, para depois redigir o relatório de investigação.
- Esse relatório é entregue junto com o boletim de ocorrência à autoridade que poderá solicitar novas diligências ou baixar a portaria para instauração do inquérito policial.
- Prevalecendo à segunda opção, o escrivão se encarrega de formalizar as informações levantadas pelo investigador, ou seja, vai intimar a vítima e testemunhas para formalizar suas declarações, bem como providenciar o interrogatório dos suspeitos.
BENEFÍCIOS
Com a implantação desse método de investigação mais dinâmico, diversas benefícios surgirão, como por exemplo:
- A vítima se sentirá amparada pela Polícia Civil ao ver um investigador levantando todas as informações do crime.
- A vítima permanecerá menor tempo na delegacia, demonstrando eficiência da instituição.
- O deslocamento do investigador ao local do crime, aumenta, significativamente, as chances de ???res furtiva???, ou seja, a recuperação de produtos furtados.
- Os delinquentes que atuam na região se sentirão acuados devido à constante presença da Polícia Civil nos locais das ocorrências.
- O investigador de polícia será melhor valorizado.
- O escrivão de polícia passa a atuar em sua real função, podendo se dedicar com esmero na conclusão de inquéritos policial.
ITIMARA FIGUEIREDO ??? Redação
