Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

Diretores do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – Sindepojuc/MT cumpriram agenda, nesta quarta-feira (16), em Brasília. Juntos, participaram do 18º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Na pauta, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 66/2024, considerada nociva aos servidores públicos. Além dos diretores do Sindepojuc, Mato Grosso foi representado pela deputada Gisela Simona e Carmen Machado, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso – FESSP/MT, que mobilizou os sindicatos no estado para participarem do evento.

Acompanhada do diretor-financeiro, Osiel Araújo, e do consultor jurídico Fabiano Zanardo, a presidente do Sindepojuc, Cecília Monge também se reuniu com o diretor da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol/BR, para ajustar sobre um encontro em Mato Grosso, nos próximos dias, para debater sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil – LONPC. A data deverá ser definida em breve.

“Tivemos um dia bem proveitoso aqui em Brasília. O movimento tem a participação de importantes lideranças, contamos inclusive com a deputada Gisela Simona, que fez questão de acompanhar para que nada passe despercebido. Estamos atentos para proteger os direitos dos servidores públicos”, destacou Cecília. O encontro nacional reuniu entidades do serviço público de todo o Brasil.

Também debateu a PEC 06/2024 – chamada PEC Social que propõe que servidores não sejam penalizados por políticas fiscais ou reformas previdenciárias. A PEC 555/2006 – que propõe extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados.

“A PEC 66/2023, além de instituir limites para o pagamento de precatórios pelos municípios, prevê que os Estados, o Distrito Federal e municípios devam seguir as regras do regime próprio de previdência social da União, salvo quando os entes preverem regras mais rigorosas, situação esta que irá prejudicar muito os servidores públicos. É um malefício à classe trabalhadora”, destacou Cecília.

Para Carmen Machado, o evento foi essencial para fazer justiça social para todos os aposentados e pensionistas do Brasil. “Nós que tivemos uma carreira durante 30 ou 40 anos não podemos pagar a conta que não é nossa. Não somos inativos. Tanto que estamos aqui presentes, poderíamos estar em casa, num lazer, mas estamos vivos e precisamos ser respeitados. A PEC 06 será apensada na PEC 555, por uma questão simples: justiça já”, discursou Carmen durante o encontro nacional. (com Assessoria Fessp/MT)

Itimara Figueiredo