Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

Os diretores do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – Sindepojuc/MT, Zenan Coutinho (1º Secretário) e Osiel Araújo (Tesoureiro) participaram do seminário sobre o projeto de lei que vai instituir a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC). Evento realizado na semana passada, no auditório da Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió (AL), numa iniciativa do deputado federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados. 

A proposta deverá seguir para votação no segundo semestre. Antes, mais dois encontros estão confirmados, sendo um em junho em Brasília e outro em setembro em Foz do Iguaçu. 

A LONPC normatiza as diretrizes para as PJCs, dentre os itens considerados importantes está a unificação dos cargos de escrivão e de investigador. 

O Sindepojuc está atento às mudanças para que a categoria não sofra perdas de seus direitos. “Estamos acompanhando todas as discussões e vamos lutar pela garantia dos nossos direitos. Estamos confiantes de que essa força-tarefa resulte num texto coerente para todos os policiais civis brasileiros”, assegurou o presidente do Sindepojuc, escrivão Juliano Peterson, que foi representado no evento.

No encontro, que reuniu representantes da Polícia Civil de todo o país, também contou com as presenças da diretoria da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol e do vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, deputado Delegado Da Cunha.

Para o Sindepojuc, o diálogo é necessário, uma vez que a proposta precisa ter prioridade na votação, pois está tramitando há anos. “Participamos de mais um debate histórico, pois acompanhamos essa questão há mais de dez anos, e agora queremos acreditar que essa proposta será aprovada no segundo semestre”, disse Osiel Araújo. 

Zenan Coutinho afirmou que o seminário teve foco muito importante à categoria em nível nacional. “Trouxe o apoio dos dois deputados (Da Cunha e Fabio Costa). Algumas alterações estão sendo feitas, para que o deputado Fábio Costa encaminhe à votação o mais rápido possível. Com certeza, o ponto mais importante desse seminário foi o avanço que tivemos em relação às modificações da lei junto ao deputado Fabio Costa”, explicou Zenan Coutinho.

Deputado Fabio Costa assegurou que os apontamentos feitos serão analisados para que seja possível atender a maioria. Também se comprometeu levar à Comissão de Segurança Pública a solicitação para realizar o próximo seminário em Brasília. 

A LONPC normatizará diversas mudanças, é o caso da modernização da carreira policial: Oficial Investigador de Polícia, que será a unificação dos cargos de escrivão e investigador; atuação técnica e científica; o fortalecimento institucional e da atuação sindical, dentre outras modificações.

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