Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

O Governo do Estado vai avaliar possíveis alterações no Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. A afirmação foi dada nesta quarta-feira (24.07), pelo governador Mauro Mendes, durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, com os sindicatos representantes das três categorias que compõem a PJC-MT: Escrivães, Investigadores e Delegados.

O encontro foi requerido pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil – Sindepojuc e Sindicato dos Investigadores – Sinpol-MT ao Deputado Federal Carlos Bezerra que providenciou a agenda com o governador.

A reunião representa um grande avanço à categoria, que defende mudanças no estatuto. Pois, segundo eles, o atual onera os cofres públicos. Isto porque o estatuto exige, por exemplo, profissionais altamente qualificados para exercer atribuições que poderiam ser realizadas por profissionais de menor remuneração.

“Tratamos sobre a reforma do estatuto da Polícia Civil. Discutimos com o governador que esse estatuto é uma lei cara para o estado e mostramos que existem formas para tornar o serviço da PJC menos oneroso para o estado”, esclareceu o presidente do Sindepojuc, Davi Nogueira.

Dessa forma, solicitaram a formação de uma força-tarefa para debater o assunto. “Sugerimos que seja montada uma comissão especial, com a participação de representantes dos sindicatos e do próprio governo para que o estatuto seja rediscutido”, explicou Davi.

Dentre as sugestões, a categoria alerta que o estatuto atribui aos escrivães e investigadores funções que podem ser desempenhadas por pessoas com formação de níveis Médio e Fundamental. Ressalta que não tem sentido o estado manter um profissional, que na maioria das vezes possui pós-graduação, para realizar essas atividades. “É uma mão de obra especializada exercendo atribuições que exigem o mínimo de conhecimento”, acrescenta Davi.

Cita outro exemplo são alguns cargos de chefia exercidos exclusivamente por delegados, que segundo a categoria, não tem sentido em uma instituição onde há escassez desses profissionais, fazer esse tipo de exigência, já que a função poderia ser ocupada por outros policiais, inclusive com formação acadêmica mais adequada para o cargo.

“Ocorre que o estatuto exige a disponibilidade de uma mão de obra escassa na PJC, para desempenhar uma função pela qual ele não tem formação. Permitir que outros policiais exerçam o cargo de chefia representa uma economia significativa para o estado. Pois, além do custo salarial ser menor, ainda libera o delegado para exercer a atividade fim pela qual foi contratado, atuação que faz muita falta atualmente na PJC”, explicou Davi.

Durante a reunião, o governador solicitou que cada sindicato envie suas sugestões para o crivo da Secretaria Estadual de Segurança Pública – SESP. Após essa análise, conforme Davi Nogueira, será feita nova rodada de discussão sobre os pontos divergentes até chegar ao possível consenso.

O presidente destaca que a reunião foi positiva, dando a categoria oportunidade de expressar os pontos de vista e argumentos diretamente ao governador. “Agora, vamos propor e defender nossas sugestões de melhorias, que com certeza serão grandes avanços”, concluiu o presidente Davi.

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