Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

O presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, escrivão Juliano Peterson da Silva, junto com os advogados Fabiano Zanardo e Marciano Xavier, se reuniu na manhã desta terça-feira (15/06) com o promotor de justiça, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, titular da 19ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, para tratar sobre a cadeia de custódia e as alterações no Código de Processo Penal, em especial o artigo 158-E. 

Essa norma diz que “todos os institutos de criminalística deverão ter uma central de custódia destinada a guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal”.

Segundo Peterson, o encontro é o pontapé inicial às conversações para o total cumprimento das alterações promovidas no Código do Processo Penal do Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019. “A cadeia de custódia não pode mais continuar existindo à margem da lei. Não é bom para a sociedade, nem para a Polícia Civil e para o servidor público”, afirmou Peterson.

Para o advogado Fabiano Zanardo, o indevido armazenamento das provas nos cartórios e pátios das delegacias de polícia, além de estar em desacordo com a atual legislação, deixa o ambiente insalubre. “Além disso, tal guarda se dá em ambientes nem sempre apropriados e seguros para isso”, acrescentou Zanardo.

O promotor de justiça disse que a lei está vigente e deve ser seguida pelo Estado. Sugeriu, ainda, realizar reuniões ampliadas com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, com o Delegado-Geral  da PJC, Mário Dermeval Aravechia Resende, com o Diretor da Politec, Rubens Sadao Okada e com os sindicatos dos escrivães de polícia e peritos para debater  o tema.

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