Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

As novas regras para aposentadoria, determinadas pela Reforma da Previdência – Emenda Constitucional 103/2019, foram esclarecidas pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso - Sindepojuc/MT, nesta quinta-feira (13), através da Live transmitida pelo Instagram, onde também está disponível a gravação na íntegra.

Com a participação de dezenas de escrivães, o evento superou as expectativas, por detalhar sobre o assunto que afeta diretamente os servidores públicos.

Idealizadora da iniciativa, a presidente do Sindepojuc, Cecília Monge, conduziu a Live e fez as perguntas dos internautas aos consultores jurídicos: Fabiano Zanardo, advogado especialista em Direito Público e Constitucional voltado à Defesa de Servidores Públicos e Heitor Barbosa, advogado Especialista em Direito Administrativo e Defesa dos Servidores Públicos.

“Superou as nossas expectativas à participação dos escrivães na nossa primeira Live, momento importante em que falamos sobre as novas regras previdenciárias. E, vamos promover muito mais encontros virtuais porque facilita a participação de todos, inclusive dos colegas que atuam no interior do estado. Acreditamos que essa seja uma ótima ferramenta para aproximar ainda mais o sindicato aos filiados”, disse Cecília, ao anunciar que já prepara a próxima Live e que aceita sugestões dos temas a serem abordados. Um deles será sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil – LONPC.

O advogado Fabiano Zanardo reconheceu o grande alcance dessa iniciativa. “Temos um estado de geografia complicada, a sede do sindicato fica na Capital, essa é uma forma de tirar dúvidas, de conversar. Acredito que a presidente iniciou esse encontro para os servidores buscarem mais conhecimento de temas relevantes à carreira”, afirmou o advogado Zanardo.

Ele considera que toda Reforma da Previdência traz uma certa angústia ao servidor, que entra no serviço público programando uma data para se aposentar, mas de repente a regra sofre alteração.

“Mas o que a gente sempre ressalta é que não podemos perder as características. Aumentar o tempo de contribuição e a idade é interessante pelo momento em que vivemos. Agora, mudar o benefício que o servidor vai ter em razão do exercício daquela profissão que está desenvolvendo tem que ser respeitado!”, alertou Zanardo.

O advogado Heitor Barbosa também reforçou a iniciativa para que o filiado saiba sobre os seus direitos. “O filiado que está por dentro dos seus direitos entende a necessidade de ter um sindicato forte, atuante e o benefício é mutuo para toda a classe. Por isso, estamos felizes porque percebemos bastante engajamento na Live, houveram diversos comentários e o pessoal ficou até o final do bate-papo. Espero que as outras sejam ainda melhores”, concluiu Barbosa.

1ª Encontro virtual: Regras da Previdência

Com uma hora de duração, muitas perguntas foram esclarecidas durante a Live, que está disponível no Reels, do instagram. Para assistir basta acessar @sindepojucmt.

Os questionamentos abordados foram:   

- O que motivou a reforma da Previdência de 2019 e quais eram as regras para os policias civis antes da EC 103/2019?

- Quais foram as principais mudanças após a EC 103/2019?

- Quais foram os impactos da mudança para os escrivães de polícia de Mato Grosso?

- Esses servidores ainda terão direito à integralidade?

- Quais são as regras atuais para os servidores que ingressaram no serviço público após a EC 103/2019?

- Então quer dizer que a atividade dos novos policiais não é mais considerada atividade de risco?

- Existe alguma alternativa para os novos servidores conseguirem recuperar o direito de integralidade e paridade?

- Houve uma decisão recente do STF que gerou bastante repercussão. Como essa decisão impacta os escrivães em Mato Grosso?

- Quais são os procedimentos que um servidor deve realizar para poder elaborar o seu cálculo para saber quando terá direito à aposentadoria?

- Quais são as orientações que dariam para os servidores que estão perto de se aposentar sob as novas regras?

Mais informações

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Fone: 99952-1211

Itimara Figueiredo