COMUNICADO Nota de Pesar Continue Lendo
19/09/2024
O Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – Sindepojuc/MT obteve uma importante vitória na Justiça em favor de uma filiada, que tem um filho portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juiz Érico de Almeida Duarte concedeu o direito à redução da jornada de trabalho em 50% da escrivã A. S. G. F. sem compensação de horas e sem prejuízo à remuneração.
De acordo com a presidente do Sindepojuc, Cecília Monge, essa é mais uma vitória do sindicato em defesa de seus filiados. Especialmente, nesse caso em que a mãe poderá dar melhor assistência ao desenvolvimento do filho, acompanhar nas sessões de terapias, e outras atividades que promovam qualidade de vida. "Essa redução garante que a mãe possa acompanhar mais, levar às atividades necessárias dando suporte e amparo às crianças portadoras de autismo. É muito importante essa decisão e o Sindepojuc está atento para defender as causas dos nossos filiados”, disse Cecília.
Conforme o consultor jurídico do sindicato, advogado Fabiano Zanardo, a sentença considerou a necessidade de atenção especial que requer o filho da servidora, aplicando o entendimento estabelecido pelo Acórdão da Turma Recursal Cível, que reconhece o direito à redução de jornada de pais de crianças com deficiência. Além disso, a decisão também se baseou na tese firmada pelo Tema 1097 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do direito à redução de jornada para fins de acompanhamento de pessoas com deficiência.
"Essa conquista reforça o compromisso do Sindepojuc em lutar pelos direitos de seus filiados, especialmente em casos que envolvem a necessidade de maior suporte familiar. O sindicato segue firme na missão de garantir que os servidores públicos possam exercer suas funções sem prejuízo à qualidade de vida e aos cuidados com suas famílias”, destacou Zanardo, responsável pela ação.
Servidora relembra luta
A decisão judicial deverá colocar fim a batalha travada pela servidora há anos para conseguir cuidar do filho, que tem 21 anos, é portador da Síndrome de Down e Autismo. Ela recorda que foram várias tentativas para obter essa grande conquista. "É a quinta vez que tentamos e o empenho do Sindicato foi imprescindível para dar certo. Para mim e para meu filho será de suma importância, uma vez que poderei levá-lo à escola, na sala de recursos da escola que funciona no contraturno, nas sessões de fonoaudiologia e terapia ocupacional, além de levá-lo para prática de um esporte que é de suma importância para diminuir a ansiedade, bem como para algum lazer que seja tomar um banho nas águas termais das águas quentes, em dias que não têm muitas pessoas”, comemora a servidora.
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Itimara Figueiredo
