COMUNICADO INFORMATIVO - ORIENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DA CTC Continue Lendo
03/07/2025
O Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (SINDEPOJUC) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos, da estabilidade financeira e da proteção jurídica de seus filiados, diante das graves denúncias envolvendo contratos irregulares de empréstimos e cartões de crédito consignados firmados com instituições financeiras. Atento à situação e comprometido com a segurança dos servidores, o sindicato tem intensificado sua atuação institucional e jurídica, priorizando o atendimento direto, a articulação com entidades parceiras e a oferta de ferramentas práticas para auxiliar os filiados afetados.
Desde o surgimento dos primeiros relatos de irregularidades, o sindicato vem adotando uma postura firme e estruturada. A atuação envolve o monitoramento oficial dos despachos e relatórios emitidos por órgãos como a Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAG), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e a força-tarefa estadual composta por Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON), Ministério PúblicoEstadual (MPE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A presidente do Sindepojuc, escrivã Cecília Monge destaca o trabalho em parceria que reforça a luta. “A parceria com a FESSP/MTtem sido fundamental nesse processo, permitindo acesso a informações estratégicas e ações coordenadas com outras entidades representativas do funcionalismo público, garantindo respostas rápidas diante das auditorias que apontam condutas irregulares de instituições financeiras em Mato Grosso.
Além do acompanhamento institucional, o sindicato mantém atendimento jurídico diário presencial na sede em Cuiabá, bem como suporte remoto contínuo via e-mail e WhatsApp, especialmente para atender os filiados do interior. “O objetivo é garantir orientação clara e imediata a cada servidor impactado por descontos indevidos, dúvidas sobre margem consignável ou ausência de documentos contratuais”, explica a presidente.
Nos casos já identificados, o setor jurídico do Sindepojuc, formado pelos advogados Matheus Moraes e Fabiano Zanardo, tem protocolado requerimentos administrativos diretamente junto às instituições financeiras, exigindo a apresentação de documentos como contratos completos das operações realizadas, evolução detalhada dos débitos, faturas de cartões consignados e provas de aceite das operações. Destacam que essas medidas visam apurar com precisão os danos sofridos pelos servidores e preparar ações judiciais, quando necessário, para reparação integral dos prejuízos.
Para garantir maior autonomia e segurança documental aos filiados, o sindicato disponibilizou modelos padronizados de requerimentos e declarações, que podem ser acessados na área restrita do sitewww.sindepojuc.com.br e pelos canais oficiais do sindicato. Entre eles, estão o requerimento para exibição de contrato e memória de cálculo; o requerimento ao PROCON-MT e a declaração de ausência de contrato. Um orientativo completo sobre como utilizar esses documentos também está disponível. “O sindicato orienta que nenhum filiado assine, ratifique ou renegocie qualquer documento enviado por bancos ou financeiras sem prévia consulta jurídica”, alerta Zanardo.
O Sindepojuc segue mobilizado e vigilante na defesa de seus filiados. A diretoria e o setor jurídico estão empenhados em buscar a interrupção dos descontos abusivos e o ressarcimento dos prejuízos causados pelas práticas ilegais.
“Reforçamos que qualquer dúvida ou situação suspeita deve ser imediatamente comunicada ao sindicato. Nenhuma decisão financeira deve ser tomada sem análise e orientação técnica. Com organização, união e ação estratégica, o Sindepojuc continuará firme na proteção dos escrivães da Polícia Civil, exigindo transparência, justiça e responsabilização de quem afetou, por dolo ou negligência, a estabilidade financeira dos nossos filiados”, assegura Cecília.
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Fone: 65.99952-1211
Itimara Figueiredo
