Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

Mais um passo importante foi dado para a consolidação da regulamentação do sobreaviso dos servidores públicos que compõem a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Em reunião, nesta quarta-feira (22.11), com o secretário de Segurança Pública, Gustavo Garcia, o presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária de Mato Grosso – Sindepojuc, Davi Nogueira, reafirmou a importância da regulamentação e pediu celeridade à sua aprovação.
Na oportunidade, o secretário Garcia explicou que o assunto já foi debatido com o governador Pedro Taques (PSDB) e que ele se posicionou positivamente à questão. Inclusive, informou que há o entendimento da Procuradoria Geral do Estado - PGE e Casa Civil para que o projeto seja aprovado ainda em 2017. 
“Está tudo alinhado com a PGE e Casa Civil para aprovar o sobreaviso neste ano. Claro, que há os trâmites legais para serem obedecidos, mas já há sensibilidade da parte do governo sobre a necessidade da aprovação em caráter de urgência”, comemorou Davi Nogueira, que também esteve acompanhado da diretora do Sindepojuc, Jannaína Brito.
Essa é uma reivindicação antiga do Sindepojuc e do Siagespoc (Investigadores). Em setembro deste ano, a luta ganhou reforço com a adesão do Sindepo (Delegados), que após muita relutância, reconheceu a importância da regulamentação do sobreaviso para os servidores.
“Desde então, há uma força-tarefa dos três sindicatos, junto com a diretoria da Polícia Civil, intermediada pela PGE, para que possamos fazer uma minuta e colocar em prática essa regulamentação”, informou Davi Nogueira.
SOBREAVISO - Comum no cotidiano das delegacias, especialmente, nas do interior de Mato Grosso, o sobreaviso ocorre quando o servidor exerce o seu trabalho além da carga horária determinada pelo Estatuto da PJC, artigo 173, que diz que a duração normal de trabalho não será superior a oito horas diárias, ou 40 horas semanais. Contudo, atualmente, mesmo após o expediente, o servidor tem sido forçado a permanecer à disposição da delegacia a qualquer momento, sem remuneração. Fato que já acarreta sérios problemas de saúde ocasionados pela falta de descanso a que todos têm direito.