Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

Segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Esse trecho da Constituição de 1988 foi à tônica do discurso feito pelo presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil – Sindepojuc, Juliano Peterson, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, na Tribuna Livre, nesta terça-feira (07), a convite do vereador Sargento Joelson.

Oportunidade em que Peterson mencionou sobre a origem da Polícia Civil, defendeu melhorias aos escrivães e reafirmou a importância de o sindicato contar com o apoio dos vereadores.

“É importante que nosso trabalho seja reconhecido pela classe política, não só a nível estadual como também federal e municipal. Aproveitamos e buscamos apoio para as reivindicações que o Sindepojuc pretende propor e obtivemos impressão otimista. Muitos dos atuais vereadores têm possibilidades reais de serem eleitos à Assembleia Estadual e esse contato é de extrema importância para nossas próximas ações”, disse Peterson.

Chamou a atenção para a rotina das delegacias, em que o delegado de polícia não age sozinho no combate ao crime. Explicou que atribuição de cada policial é elucidar crimes e o escrivão é o policial que formaliza o ato, sendo peça fundamental em uma delegacia. “Ele é o guardião das peças produzidas durante a investigação e, não raro, o policial que detém o maior número de informações indispensáveis na elucidação dos fatos criminosos”, discursou.

Questionou que o excesso de trabalho, o baixo efetivo e as condições de trabalho inadequadas, constituem fatores que afetam a saúde desses profissionais. Tanto que o Sindepojuc trabalha para melhorar essa realidade, tornando o trabalho menos extenuante e aumentando a eficiência da investigação policial.

“Meu objetivo aqui é apresentar o trabalho do escrivão de polícia e apoio para as mudanças que o Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso pretende propor nos próximos anos. Queremos modernizar a estrutura policial do nosso estado!”

O vereador Sargento Joelson agradeceu Juliano Peterson pela participação e levar informação sobre a realidade do escrivão à população.

“Fiz questão de ceder esse espaço para ele [Peterson] para que nós cuiabanos tenhamos a dimensão do trabalho do policial civil. Nem todas delegacias têm delegados e tudo passa por eles [escrivães]. O escrivão faz tudo num inquérito, não desprezando o investigador e o delegado, mas sem escrivão uma delegacia não funciona. Parabéns pelo trabalho, Juliano e obrigado pela presença”, concluiu o vereador.
 

Leia o discurso do presidente Peterson:

"Senhoras e senhores, bom dia!

Em nome de todos os escrivães de polícia do Estado de Mato Grosso, quero agradecer a oportunidade de fazer uso da palavra nesta Casa de Leis.

Em nome do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho, quero cumprimentar a todos que acompanham esta sessão.

Também faço deferência especial aos demais membros desta casa, na pessoa do vereador Sargento Joelson.

Destaco a importante participação popular nesta Câmara Municipal. Democracia é isso! O povo participando das decisões junto com os seus representantes.

Inicio a minha fala destacando o que diz a Constituição de 1988 em seu art. 144:

“Segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”

Passamos por um momento em nossa história em que nunca se falou tanto de Segurança Pública. Os debates políticos necessariamente passam pelo tema, que se revela uma das maiores fraquezas nacionais.

Para entendermos a nossa realidade devemos voltar um pouco.

A polícia judiciária civil brasileira tem suas origens na França de 1667, quando o rei Luis XIV cria o cargo de “Tenente de Polícia de Paris”, cujas atividades passam a ser diretamente subordinadas ao Rei. Junto com a Gendarmerie, de caráter militar e mais antiga, passa a constituir o Sistema Francês de Polícia.

A função mais importante do Tenente de Polícia de Paris se referia à “Polícia Política”, sendo responsável por tornar difícil a vida dos opositores ao regime. Por essa característica, é adotado pelos mais diversos reinos absolutistas europeus, inclusive por Portugal.

Com a mudança da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, é criada a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, que, mais tarde, após mudanças em sua estrutura, daria origem à Polícia Judiciária Civil.

Se no princípio, as polícias foram criadas para a proteção da Família Real e dos interesses do Estado, atualmente a missão é resguardar o patrimônio e a incolumidade social.

No Estado de Mato Grosso, a Polícia Civil é composta pelos cargos de Delegado, Escrivão e Investigador.

Não se enganem, senhores, ao pensar que o Delegado de Polícia age sozinho ou é o maior responsável no combate ao crime. A atribuição de cada policial é elucidar crimes e o Escrivão é o policial que formaliza o ato, sendo peça fundamental em uma delegacia. Ele é o guardião das peças produzidas durante a investigação e, não raro, o policial que detém o maior número de informações indispensáveis na elucidação dos fatos criminosos.

As funções do Escrivão de Polícia extrapolam em muito o conceito de policial com tarefas administrativas. É muito mais que isso. Podemos dizer que não há investigação sem o trabalho de um escrivão. Ele é o mais dinâmico profissional da Segurança Pública, capaz de cumprir diferentes atribuições dentro da unidade policial.

Eu diria que o trabalho policial civil está baseado, em grande parte, no trabalho exercido pelo escrivão.

No entanto, isso constitui um enorme peso. O excesso de trabalho, o baixo efetivo e as condições de trabalho inadequadas constituem fatores que afetam a saúde desses profissionais.

Existem mudanças que, se adotadas, tornarão o trabalho do escrivão menos extenuante e aumentarão a eficiência da investigação policial. Não se admite mais que um inquérito policial fique tramitando em uma delegacia por um tempo que ultrapasse o razoável, em função de processos advindos de meados do século XIX.

Temos à nossa frente uma das maiores revoluções tecnológicas da nossa história. Não é possível dizer a que ponto chegaremos. No entanto, é imprescindível que as instituições de segurança avancem de maneira a se tornarem cada vez mais eficientes no combate ao crime, que se utiliza cada vez mais de ferramentas modernas para auferir o patrimônio alheio.

O modelo policial atual urge por mudanças. Muitos dos vereadores aqui presentes deverão concorrer nas próximas eleições e, certamente, poderão se eleger, inclusive, para mandatos na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o pleito escolhido.

Meu objetivo aqui é, além de apresentar o trabalho do Escrivão de Polícia, pedir, desde já, o apoio para as mudanças que o Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso pretende propor nos próximos anos. Queremos modernizar a estrutura policial do nosso estado!

Afinal, como expresso em nossa Constituição, o futuro da sociedade e o compromisso pela Segurança Pública é de todos nós!

Muito Obrigado!"


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