Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

Nesta segunda-feira, dia 2 de outubro de 2023, o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, reuniu-se com os presidentes das entidades representativas de classe da Segurança Pública para discutir um projeto de lei complementar que propõe limitar as horas trabalhadas pelos servidores do Executivo no estado. O governador Mauro Mendes propôs a iniciativa com o intuito de padronizar as horas trabalhadas mensalmente, com foco especial nos impactos nos plantões e horas extras, principalmente na área de segurança pública.

Para o Governo, o projeto em questão busca preencher uma lacuna existente, pois a ausência de uma regra geral levou diversas unidades administrativas do Estado a estabelecerem adicionais noturnos e quantidades de plantões baseados em uma premissa de 160 horas mensais, o que, segundo a justificativa, tem causado prejuízos devido à variação no número de dias em um mês.

Atualmente, apenas os servidores militares e do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) possuem limites de horas de trabalho mensais definidos, enquanto os demais grupos de servidores operam com interpretações diversas sobre a carga horária.

Para o presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Mato Grosso - Sindepojuc, escrivão Juliano Peterson, expressou preocupação com o projeto, alertando para os possíveis impactos na operacionalidade dos serviços essenciais, especialmente na segurança pública. Peterson ressaltou a necessidade de considerar as particularidades de cada categoria ao definir as regras de carga horária e questionou a pertinência de uma nova legislação sobre o tema, já que existem amparos legais para o pagamento de horas extras e adicionais noturnos.

O escrivão enfatizou a importância de um diálogo aberto e colaborativo entre o governo e as entidades sindicais para encontrar soluções que beneficiem tanto os servidores quanto a eficiência dos serviços públicos.

Atendendo à solicitação dos sindicalistas, o deputado Botelho agendou uma reunião para o dia 03/10/2023 entre os presidentes e o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, com o objetivo de discutir e avaliar os impactos do projeto.