COMUNICADO Nota de Pesar: Julia Zomer Continue Lendo
31/03/2017
ITIMARA FIGUEIREDO - Redação
O presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil, escrivão Davi Nogueira, participou do 1º encontro dos profissionais da Segurança Pública, realizado nesta quinta-feira (30), em Brasília, pela Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB. Na pauta, a elaboração de um Projeto de Emenda Constitucional - PEC para reformar a Segurança Pública.
De acordo com Davi, o apoio da CSB ao projeto é fundamental à consolidação das melhorias. ???A PEC será encaminhada à Câmara Federal com apoio da CSB. Então, o projeto já nasce com o apoio da Central Sindical e centenas de sindicatos da segurança pública brasileira???, disse.
Explicou que dentre os pilares debatidos e que deverão constar na PEC, estão o ingresso único à carreira, ou seja, o concurso será para o cargo de policial civil e, ao longo da carreira, com qualificações e concursos internos, o profissional terá a oportunidade de conquistar o cargo máximo da PJC. E o ciclo completo, medida que trata sobre a rotina de ocorrências.
???O profissional que atender a ocorrência terá que acompanhá-la do início ao fim, até que seja entregue ao Ministério Público. Atualmente, o policial militar faz a ocorrência e entrega para a Polícia Civil. Então, não terá mais a divisão em que cada profissional faz uma parte da ocorrência???, informou Davi, ao citar que para isso haverá a tipificação criminal conforme a complexidade de cada caso registrado.
O fim do inquérito policial também foi discutido. Objetivo é chegar a uma proposta menos burocrática. Esse pacote de medidas tem o apoio das polícias Rodoviária, Ferroviária, Militar, Federal, Civil, Guardas Municipais, Oficiais de Justiça e Ministério Público.
Contudo, Davi observa que mesmo tendo ainda muitas divergências, as discussões estão avançando. E que essa reforma também passa pela desmilitarização da Polícia Militar. Novo encontro deverá ser realizado para formatar o texto final que passará pelo crivo do Congresso Nacional.
Durante o encontro, que contou com representantes de todas as entidades que compõem a segurança pública brasileira, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir cases de sucesso, especialmente de Portugal, referência mundial em eficiência no setor, uma vez que consegue solucionar 100% os homicídios registrados.