COMUNICADO Nota de Pesar: Julia Zomer Continue Lendo
01/09/2023
CSP regulamentou a lei que permite o retorno ao trabalho conforme vontade do servidor aposentado
Após amplo debate e intermédio do Sindicato dos Escrivães de Policia Judiciária Civil de Mato Grosso – Sindepojuc/MT, o Governo do Estado regulamentou a Lei Complementar 732/2022. Com isso, a partir de agora, os policiais aposentados poderão voltar ao trabalho, se assim desejarem, através do Programa de Policiais Civis Aposentados para prestação de tarefa por tempo determinado.
O benefício é fruto da luta do Sindepojuc em parceria com o Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil – Sinpol/MT. O presidente Juliano Peterson (Sindepojuc) destacou a garantia de mais esse avanço. Explicou que o programa era um anseio das categorias e estava sendo debatido com a Diretoria da PJC desde fevereiro de 2022.
“O PPCA é uma enorme conquista que visa aproveitar o enorme potencial de nossos aposentados, permitir o atendimento das necessidades administrativas e gerar economia aos cofres públicos. Irá também liberar o efetivo que hoje está fazendo serviços administrativos para reforçar a nossa atividade finalística, que é a investigação policial", informou Peterson.
Dessa forma, os policiais aposentados poderão atuar em diversas frentes de trabalho, como a de atendimento ao público, registro de ocorrências, serviços de informática e cartorários, atividades de ensino e treinamento, conduzir veículos e aeronaves e desenvolver outras atividades ofertadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Para isso, o currículo do interessado deverá passar pelo crivo da PJC, que, após análise, o indicará ao Governador do Estado, que é a autoridade competente para expedição do ato de designação para a inserção do policial aposentado no programa.
“Estamos muito satisfeitos com mais essa conquista, que vai ajudar muitos colegas aposentados e, que podem contribuir com seus conhecimentos à Segurança Pública”, finalizou Peterson.
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