Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

Sem a realização de concurso público para preencher as vagas de escrivães e investigadores da Polícia Judiciária Civil – PJC, pelo menos 50% das delegacias deverão fechar nos próximos dois anos. É o que prevê a diretoria do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – Sindepojuc/MT.

Presidido pelo escrivão Davi Nogueira, o sindicato manifestou a preocupação com a condução da Segurança Pública no estado, que inaugurou, recentemente, o plantão 24h da Delegacia da Mulher e suspendeu o atendimento da Central de Flagrantes de Várzea Grande, no período de 22 de setembro até 13 de outubro, alegando o afastamento de servidores contaminados pela Covid-19. Ação que sobrecarregará, ainda mais, a Central de Flagrantes de Cuiabá.

Contudo, o Sindepojuc ressalta que somente 45% das vagas disponíveis para os escrivães estão preenchidas em Mato Grosso, sendo que desses, 10% estão afastados por motivos diversos, inclusive, coronavírus. Questiona que 40% das delegacias do estado funcionam com apenas um escrivão, tornando a situação grave, uma vez que o profissional é obrigado a trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, sem nenhum tipo de indenização do estado.

“Os escrivães estão cada vez mais adoecendo e pedindo licença-médica devido a excessiva carga de trabalho”, alerta Davi Nogueira, ao acrescentar que o ex-governador Pedro Taques chegou a anunciar um concurso público para preencher 600 vagas de escrivães, mas não prosperou. “Hoje, esse número já é insuficiente para suprir o déficit de servidores na Polícia Judiciária Civil”, assegura.

Conforme Davi, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, alega a impossibilidade da realização do concurso até final de 2021 devido a ajuda aos estados por causa da pandemia da Covid-19. “Isso não condiz com a verdade, pois o concurso para Segurança Pública está liberado. Sem falar que não serão criadas novas vagas, mas sim preenchidas as que já existem”, garante o sindicalista, ao alertar que pouco mais de 600 escrivães estão na ativa, número que será reduzido com as aposentadorias programadas para os próximos anos. Gerando problema, principalmente, no interior do estado, onde várias cidades ficarão sem delegacias se não houver um concurso urgente.

O sindicato questiona que o último concurso ocorreu em 2014 e desde então não houve reposição no quadro de policiais civis, mesmo com a aposentadoria de muitos profissionais. Além disso, com a pandemia a situação piorou e requer medidas urgentes, segundo o presidente, para que o fechamento de delegacias não se torne rotina em Mato Grosso.

“Não dá para brincar com Segurança Pública. O que temos visto em relação ao governo é essa situação. Abriram recentemente uma delegacia, sendo que já havia um grande déficit de policiais civis e não foi feito nenhum concurso para suprir essa demanda. A necessidade de abrir mais uma delegacia foi unicamente para atender pedido político. E, agora, sofremos as consequências que é fechar uma delegacia em decorrência de outra que foi aberta. Só que essa problemática não é só o resultado disso. Na verdade, o déficit de servidor público já vem há anos”, finalizou.

Diante a celeuma que se instalou na PJC, o Sindepojuc recebe denúncias com frequência sobre a insatisfação dos escrivães com a estrutura de trabalho. Em um grupo de aplicativo, um policial civil manifestou a sua indignação sobre a contratação de estagiários para suprir o déficit de concursados nas delegacias. E escreveu o seguinte comentário: Estagiário é fria, não tem comprometimento, tem que ficar conferindo o que eles fazem, demoram para aprender e quando aprendem acaba o contrato e vão embora. Não funciona”.