Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

No momento de grave crise financeira que assola o País, a otimização dos serviços públicos representa economia significativa aos cofres públicos. É dessa forma que a diretoria do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil – SINDEPOJUC quer contribuir, sobremaneira, participando da força-tarefa que será criada para analisar e sugerir alterações no Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – PJC-MT, tornando as funções mais econômicas para o Estado.

“Com esse estudo queremos demonstrar o elevado custo que o Estado tem hoje com funções de chefias. Delegados estão à disposição para ocupar essas funções que poderiam ser exercidas com a mesma eficiência por outros policiais que recebem, no máximo, a metade que ganham os delegados, e ainda os liberariam para atuarem nas delegacias”, afirma o presidente do SINDEPOJUC, Davi Nogueira, ao acrescentar que são funções que podem ser ocupadas por profissionais de qualificação específica da área.   

O sindicato destaca que existem diversas delegacias sem delegados. Fato que força alguns desses profissionais a se responsabilizar por duas ou mais unidades, enquanto outros delegados, que recebem o teto máximo do salário estão à disposição em cargos de chefias, que muitas vezes, têm atribuições incompatíveis com a formação acadêmica do Direito. Considera a situação um contrassenso, já que há falta de solidariedade com os delegados que estão sobrecarregados nas delegacias e, essa sobrecarga, não raras vezes, obriga escrivães e investigadores a desempenhar atribuições de delegados.

“É inadmissível que profissionais com preciosos conhecimentos do combate ao crime sendo utilizados para atividade burocrática e acadêmica. Temos conhecimento, por exemplo, que em decorrência da falta de efetivo de delegados no interior estão obrigando-os a comunicar ao juiz da cidade que as ocorrências policiais devem ser encaminhadas para outro município onde o mesmo está prestando serviço, devido à impossibilidade de o mesmo atender o número de cidades em que está responsável. Imagina o custo dessa logística para o Estado?”, relata.

O estudo aponta, por exemplo, a exigência para o exercício no cargo de diretor da Acadepol a habilitação específica para planejar, coordenar e executar as atividades de educação, ensino, pesquisa, seleção e recrutamento de recursos humanos, porém, nenhuma dessas funções faz parte da grade do curso de Direito.

Vale ressaltar que atualmente na Acadepol há dois delegados classe “E” à disposição, embora na academia as atividades só são intensificadas em época de concurso, e não há previsão para nenhum nos próximos anos na PJC.

O SINDEPOJUC sugere que as funções de chefia na Acadepol sejam ocupadas por profissionais com formação na área de educação, ensino e pesquisa, pois, não se justifica a disponibilidade de delegados com salário base acima de R$ 33 mil para exercerem atribuições acadêmicas, pois, conforme a análise, isso causa um rombo ainda maior no déficit desses profissionais nas delegacias.

“Como dissemos, esse é apenas um dos exemplos. Outro que podemos citar é a função de coordenador de Inteligência Tecnológica que é ocupado exclusivamente por delegados de polícia, enquanto o verdadeiro profissional conhecedor da área fica subordinado às suas decisões. Contudo, a área tecnológica exige um conhecimento específico e complexo, muito distante do conhecimento exigido para um bacharel em Direito”, avalia.

Davi destaca que por mais competente que um delegado seja lhe faltará conhecimento técnico para avaliar e propor soluções que objetivem a automação das rotinas da instituição. E que seria mais eficaz se a função fosse ocupada por um especialista na área. A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP já reconheceu essa necessidade, tanto é que lá essa função é ocupada por um investigador de polícia.

Essa necessidade da alteração no estatuto já foi tema de reuniões com o governador Mauro Mendes, que sinalizou positivamente sobre a proposta de alteração da Lei 407/2010, que normatiza sobre a ocupação de cargos de assessoria, gerencia e coordenadoria na PJC-MT.

Conforme Davi, atualmente existe um grande déficit de profissionais nos cargos da PJC, que é formada por escrivães, investigadores e delegados. O fato de ter profissionais qualificados para uma função, exercendo outra, reduz o número de policiais que atuam diretamente no combate ao crime.

Considera que muitas funções não têm necessidade de serem desempenhadas por um delegado, já que poderiam ser desenvolvidas por policial civil com formação específica na área, sem que a instituição perca em qualidade técnica.

Garante que as alterações sugeridas promoverão a distribuição mais justa, democrática e eficaz das funções de chefia e enorme economia financeira aos cofres públicos.

“Nos estudos que estamos preparando para apresentar ao governo, já identificamos mais de dez chefias que pelas atribuições inerente a função, seria mais lógico e econômico serem ocupados por policiais com formação específica na área. Não estamos questionando a competência dos que hoje ocupam essas funções, mas sim a viabilidade e impacto financeiro das exigências do atual estatuto”, esclarece.

Com a aprovação desse projeto, o governo reduzirá gastos, promoverá a valorização do servidor, garantindo excelência nos serviços prestados à população.

O atual governador demonstra em estar atento à situação ao concordar que a competência para o desempenho da função não está atrelada ao cargo que é exercido, mas sim, com a capacidade técnica.

“Tanto é verdade que o cargo máximo da Segurança Pública de Mato Grosso é desempenhado brilhantemente por um agente da polícia federal. Portanto, é flagrante a necessidade de alteração na Lei 407/10, para se adequar a exigência social de que o serviço público deve ser prestado com eficiência e ECONOMIA para o estado”, assegura Davi.

 

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