Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

Diante às inúmeras mudanças que vêm sendo implementadas nas delegacias de Mato Grosso, com avanços tecnológicos, uma delas tem chamado bastante a atenção da diretoria do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil – Sindepojuc, que é a contratação de estagiários de pós-graduação para assessoria exclusiva dos delegados, que passam a apenas assinar despachos, relatórios e portarias.

O presidente do sindicato, escrivão Davi Nogueira, reconhece que se tornou corriqueira as investidas dos governos em terceirizar algumas funções públicas ou extingui-las. Essa prática está em conformidade com a ideia de estado mínimo.

Ressalta que substituir a mão de obra pela tecnologia é uma das opções, a outra é substituir um servidor de custo alto, por outro que faça a mesma função por um custo muito menor. Aparentemente, descreve o presidente, a vítima da vez é o cargo de delegado.

A preocupação da diretoria do Sindepojuc é um alerta à categoria. Pois começaram a atuar na Polícia Civil os chamados estagiários de pós-graduação. Davi explica que receberam informações de que esses novos contratados terão a função de despachar procedimentos, relatar inquéritos policiais e elaborar portarias, atribuições que são dos delegados.

Hoje, em Mato Grosso estão em atividade 238 delegados, sendo que 30 deles foram empossados recentemente e recebem um salário de R$ 22 mil e 103 delegados estão na última classe com salário de R$ R$ 33,5 mil, totalizando aproximadamente nove milhões de reais mensais gastos com salários só com esse cargo, tornando a função de alto custo para o estado.

Chama a atenção do sindicato o fato de que enquanto um delegado em início de carreira tem salário de R$ 22 mil, o estagiário de pós-graduação recebe aproximadamente R$ 2 mil, sem nenhum direito trabalhista, confirmando que tese de que investir em estagiário representa uma economia gigantesca para o estado.

“Restaria, porém, a necessidade de assinar os procedimentos elaborados pelos estagiários, justificando dessa forma a figura do delegado, certo? Errado!”, conclui Davi Nogueira.

Para ele, a implantação da era digital na Polícia Civil de Mato Grosso é uma medida muito bem vinda, pois moderniza a instituição. Porém, alerta que a facilidade que essa modernidade impõe, se mal utilizada, pode colocar em cheque a necessidade da manutenção de algumas funções.

“Com a implantação dos procedimentos digitais, muitas mudanças estão ocorrendo, uma delas é a implantação da assinatura digital através de tolken. Infelizmente, já há relatos de que tem autoridade deixando seu tolken com algum colega para que assine os seus procedimentos, evitando que tenha a necessidade de estar na delegacia o tempo todo”, alerta o sindicalista.

Destaca que outra opção para eliminar a necessidade da assinatura dos delegados nos procedimentos realizados nas delegacias, já está em prática há anos em Nova Mutum, cidade onde o Ministério Público Estadual dispensou o relatório dos delegados nos inquéritos, flagrantes e demais procedimentos investigatórios. “Portanto, se essa prática fosse estendida para todo estado, bastaria que policiais elaborassem e formalizassem a investigação sob o comando do Ministério Público Estadual para que não houvesse a necessidade da figura de um delegado”, esclarece.

Para o Sindepojuc vale à pena a reflexão: será que o governo do Mato Grosso adotou a ideia de acabar com a contratação de servidores públicos e resolveu começar pelo cargo de delegado? A diretoria da Polícia Civil não percebeu a armadilha que existe nessas contratações dos estagiário de pós graduação?