Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

A proposta que tramita no Senado Federal e restringe a contribuição sindical a apenas filiados representa um retrocesso aos trabalhadores. O alerta é do presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso ??? Sindepojuc, Davi Nogueira. 

Ele se refere ao Projeto de Lei do Senado - PLS 385/2016, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que a contribuição sindical, atualmente, obrigatória para todos os trabalhadores, será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos.

???Se for aprovado esse projeto, haverá um retrocesso nas conquistas dos trabalhadores. Pois, essa medida vai enfraquecer o movimento sindical, para que patrão e governo possam fazer mudanças nas leis que afetam o trabalhador sem ter oposição???, alerta Davi Nogueira.

Atualmente, o imposto é descontado no mês de março, direto na folha de pagamento, sobre o valor de um dia de trabalho. Davi Nogueira chama a atenção de que deixar de contribuir apenas uma vez ao ano, inicialmente, parece ser vantajoso, mas se analisar com mais cautela, a proposta acarretará sérios prejuízos aos trabalhadores, uma vez que ficarão sem amparo sindical para lutar pelos seus direitos.

Destaca que essa não é a saída para corrigir eventuais desmandos ocorridos em alguns sindicatos. Por isso, considera importante que haja uma fiscalização mais contundente nesses órgãos. ???A fiscalização tem que ser mais rígida. Pois, infelizmente há muitos sindicatos, federações e centrais sindicais que estão sendo usados para fins políticos. E, isso não pode ocorrer. O que há na verdade é a falta de fiscalização???, questiona.

Para Davi Nogueira, os sindicatos sérios que atuam em defesa do trabalhador não podem ser prejudicados por medidas como essa do senador Petecão, que vai retirar a fonte de renda dos sindicatos para ???um pseudo benefício que é o trabalhador economizar um dia de trabalho em prol do órgão que vai defender os seus direitos???, completou.

DEFESA ??? De acordo com o presidente, caso essa proposta seja aprovada no Senado, os sindicatos irão se manifestar para aprovar uma emenda que determine que os benefícios viabilizados pelos sindicatos, contemplem apenas os profissionais sindicalizados. Inclusive, as reivindicações salariais. Lembra que os sindicatos existem para viabilizar benefícios coletivos, ou seja, manter os direitos conquistados e lutar por novos avanços.

Dessa forma, argumenta Davi Nogueira, é importante que o trabalhador se aprofunde sobre a proposta 385/2016 e opine na consulta pública disponível no site do Senado Federal, no link http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=127235 .

CONQUISTAS ??? Na semana passada, o Sindepojuc recebeu a Carta Sindical concedida pela Secretaria de Relação Sindical do Ministério do Trabalho. O documento garante legitimidade à representação da categoria e negociação coletiva. Atualmente, são 450 escrivães filiados que contribuem mensalmente com 2% do salário em benefício da categoria.

ITIMARA FIGUEIREDO - Redação