COMUNICADO Nota de Pesar: José Antônio Ferreira Neto Continue Lendo
12/04/2022
Meados da década de 80 foi marcada por movimentos da categoria que criou a Associação Mato-grossense dos Agentes, Escrivães e Motoristas da Polícia Civil, greves e ganhos salariais
Criado em 1994, o Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – Sindepojuc/MT avançou muito desde então. Uma luta que teve início muito antes, graças ao empenho dos escrivães daquela época, que não mediram esforços para defender direitos e garantir, por exemplo, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS.
“Uma fase da história em que o Sindepojuc faz questão de contar, para que fique registrada a força dos companheiros que encamparam essa luta e abriram caminhos para os avanços que temos hoje”, avalia o presidente do Sindepojuc, Juliano Peterson.
Naquela época, ainda não era permitida à categoria ter um sindicato e a participação do escrivão José Rodrigues Muniz foi fundamental à criação da Associação Mato-grossense dos Agentes, Escrivães e Motoristas da Polícia Civil (AMAEMPC), sendo eleito por aclamação como o 1º vice-presidente em 1987, tendo como presidente o agente Júlgilas Wladas Albernaz Garcia, popular Flexa.
“Período em que batalhamos muito pela implantação da Lei 4.721, que já havia sido criada em 1984, mas ainda não era regulamentada. Essa lei remetia a necessidade de criar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os policiais civis. Tivemos a primeira paralisação por causa disso em 1987, depois da criação da associação”, relata Muniz.
E essa luta rendeu bons frutos. Muniz lembra que no primeiro movimento, a categoria conseguiu um ganho salarial de 7,5% na época. Depois, já na segunda greve, em 1989, obteve ganho real de 400%. “Então, somando os dois ganhos naquela época tivemos 407,5% para toda PJC, incluindo os peritos criminais e os profissionais do Instituto de Identificação. Foi uma paralisação “monstra”, que repercutiu no Brasil todo. E tivemos sucesso”, explicou Muniz, ao destacar que a associação foi criada na gestão do então secretário de Segurança Pública, José Otto Sampaio. Já os significativos ganhos salariais ocorreram em 1989, quando a SESP era comandada por Hilário Mozer.
Agora, aposentado, Muniz destaca a atuação do Sindepojuc em defesa de seus filiados como presente e participativo. Relembra que desde a criação do estatuto da associação, participou dos projetos e paralisações, sendo muito atuante nas ações desenvolvidas, que o deixa com a sensação do dever cumprido.
E segue contando fatos que vivenciou na construção da história de luta dos escrivães e a sua trajetória. Somente na Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil atuou por oito anos; Delegacia de Repreensão a Entorpecentes; respondeu pelo expediente na Delegacia Municipal de Barra do Bugres, na função de delegado de polícia por portaria interna, em 1977. Trabalhou na Delegacia de Capturas, Estelionato, Defesa do Consumidor, na Delegacia de Menores e, por último, na Delegacia de Polícia de Chapada dos Guimarães, até 30 de agosto de 2012, quando se aposentou.
“Acredito que, dentro das minhas possibilidades, fiz o que estava ao meu alcance e, hoje, me sinto recompensado!”, concluiu.
Agora aposentado, com mais tempo para dedicar à família, o escrivão Muniz destaca algumas viagens inesquecíveis. Cita Manaus e também a viagem que fez com a família para os Estados Unidos, conhecendo grandes centros turísticos, como Miami e Washington.
Você Sabia? – A criação da Associação Mato-grossense dos Agentes Escrivães e Motoristas da Polícia Civil surgiu em 1985, numa roda de conversa no restaurante Choppão, de Cuiabá. Muniz conta que a vida era difícil, pois o policial civil ganhava menos que um salário mínimo e precisava fazer outros trabalhos para sustentar a família.
O idealizador da associação foi o agente de polícia Miguel Alves de Oliveira. Já em 1986, na primeira reunião para colocar em prática o projeto, ocorrida no Sindicato dos Taxistas, quando formaram a primeira composição da diretoria, tendo como presidente da Comissão de Fundação, José Muniz e que contava também com a participação do agente Júlgilas como secretário e da escrivã Maria Eugênia Paiva de Castro. O Estatuto foi aprovado pouco tempo depois, em reunião realizada no Teatro do Colégio Liceu Cuiabano, em Cuiabá.
Contudo, os avanços foram interrompidos com o assassinato de Miguel Alves de Oliveira. Superada a fase crítica, outra reunião marcou a eleição, por aclamação, da primeira Diretoria-Executiva: Júlgilas, presidente; Muniz, vice-presidente; Maria Eugênia Paiva de Castro, tesoureira; e Taqueu, segundo tesoureiro, entrando em funcionamento na casa do então presidente, no bairro Pico do Amor.
A luta encampada pela associação culminou na deflagração dos primeiros movimentos grevistas dos escrivães, agentes e motoristas da Polícia Civil. Após meses de paralisação, as negociações com o então governador Carlos Bezerra conduziram às primeiras reestruturações salariais das categorias.
Em 1991, a AMAEMPC deu origem ao Sindicato dos Agentes e Escrivães de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso – SIAGESPOC embrião do que, mais tarde, seria o Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso – Sindepojuc MT e o Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso – Sinpol MT.
“Foi uma luta árdua pelo reconhecimento de uma classe que não tinha sequer o direito de defender os seus direitos antes da Constituição Federal de 1988. A todos esses pioneiros devemos o nosso respeito, reconhecimento e gratidão. A batalha que eles enfrentaram é a mesma que encampamos ainda hoje”, afirma Peterson.
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