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Escrivães devem fazer recadastramento anual, alerta Sindepojuc

02/08/2018

Prazo segue até 30 de setembro para servidores da ativa. Aposentados (inativos) devem aguardar posicionamento do MT Prev

Começou no dia 1º de agosto e segue até 30 de setembro a Atualização Cadastral Anual e o Controle Anual de Assiduidade para servidores públicos ativos. O Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil – Sindepojuc alerta que o recadastramento é obrigatório e contribui para a eficiência da gestão pública.
“O recadastramento é uma ferramenta importante para se evitar fraudes no âmbito da administração pública. Assim, contribuímos para que o dinheiro público seja gasto de forma mais eficiente. Além disso, facilita o trabalho dos próprios servidores, pois, quando necessitam de informações cadastrais de outro servidor, encontram as mesmas atualizadas no banco de dados do Estado. Então, é importante que cada um faça a sua parte respeitando o prazo estipulado pelo governo”, destaca o presidente do Sindepojuc, Davi Nogueira.
Para essa atualização cadastral, o servidor ativo precisa acessar o link
www.gestao.mt.gov.br, disponível no site da Secretaria de Estado de Gestão. Já os aposentados (inativos) devem aguardar o posicionamento do MT Prev, órgão responsável pela devida atualização dessa categoria.

O Sindepojuc alerta, ainda, para as normas publicadas no portaldoservidor.gestão.mt.gov.br. Uma delas determina a suspensão de pagamento das remunerações, a partir do mês subsequente ao encerramento da Atualização Cadastral Anual, dos servidores que deixarem de concluir o recadastramento. Destaca ainda que, o descumprimento da obrigação cadastral poderá gerar a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos e, se for o caso, a aplicação das penalidades previstas em lei.

Estão obrigados a realizar a atualização os servidores e empregados públicos ativos da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Essa obrigação estende-se aos que estão cedidos, afastados, permutados ou licenciados.

Por telefone, o MT Prev explicou ao Sindepojuc, que por enquanto não tem previsão sobre o recadastramento dos inativos, mas que serão chamados no momento oportuno.
 

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