Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

A luta pela justiça ganha mais um capítulo de vitória com o apoio do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – Sindepojuc/MT. Sob a decisão da juíza de Direito, Gleide Bispo Santos, um importante acesso foi garantido: o medicamento essencial para o tratamento da Fibrose Cística, de alto custo, orçado em R$ 124 mil, se tornou acessível ao filho de uma escrivã, que contou com o respaldo do sindicato para ingressar com a ação de número: 1006636-19.2024.8.11.0041, na 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. O valor total a causa é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

De acordo com os assessores jurídicos do Sindepojuc, Heitor Barbosa e Fabiano Zanardo, a ação dispõe a tutela antecipada de urgência para a concessão do medicamento do alto custo, para o tratamento da doença do filho K. A. L. da filiada A. P. A. S. L., que prefere não se identificar.

“É uma vitória para nós. Esse tratamento vai revolucionar a vida do meu filho”, comemorou a escrivã, ao agradecer o apoio do Sindepojuc e explicar que hoje o seu filho faz fisioterapia, inalação e uso e enzimas pancreáticas.

Dessa forma, deverão ser fornecidos mensalmente, num prazo de cinco dias a partir da decisão, os medicamentos Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor.

Na ação, consta a importância dos medicamentos à melhoria de vida dos pacientes com essa doença. E aponta estudos que comprovam resultados promissores em relação as terapias existentes para o tratamento da Fibrose Cística, com melhora na função pulmonar e nutricional, levando o paciente a reestabelecer suas atividades cotidianas, melhorar os quadros infecciosos e qualidade de vida. O uso é continuo e não pode ser interrompido com o risco de retorno aos sintomas pré-existentes.

“Essa decisão reforça o comprometimento do Sindepojuc e da assessoria jurídica que se dedicam aos filiados, buscando garantir além dos seus direitos funcionais, também outros igualmente importantes, como o direito à saúde”, afirmou Barbosa.

FATOS DO PROCESSO - K. A. L. foi diagnosticado com fibrose cística, uma doença genética rara e grave que afeta principalmente os sistemas respiratório e digestivo. Condição hereditária causada por mutações no gene CFTR, responsável por regular o transporte de íons através das membranas celulares.

O tratamento da fibrose cística visa aliviar os sintomas, prevenir complicações e melhorar a qualidade de vida do paciente. Isso geralmente envolve fisioterapia respiratória, uso de medicamentos para diluir o muco, antibióticos para tratar infecções pulmonares e suplementação de enzimas pancreáticas para auxiliar na digestão.

“O Sindepojuc interviu e obtemos a decisão favorável para ajudar no tratamento do filho da nossa filiada. Sem dúvidas, é uma ação muito importante que traz alívio e esperança”, afirmou o presidente do sindicato, Juliano Peterson.

“Sem resultados satisfatórios, tornou-se imprescindível a intervenção do Poder Judiciário para assegurar o acesso à terapia inovadora e tratamento do menor K. A. L. com a decisão favorável à antecipação de tutela”, destacou o advogado Fabiano Zanardo.

Mais informações
Assessoria de Imprensa
Fone: 99952-1211