COMUNICADO Nota de Pesar: José Antônio Ferreira Neto Continue Lendo
14/08/2024
Depois de esclarecer sobre aposentadoria, o Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – Sindepojuc/MT realizou mais uma live, no instagram, nesta terça-feira (13), para esclarecer sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – LONPC - Lei 14.735/23. Evento que contou com a parceria da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol e do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná.
É que desde que foi sancionada pelo Governo Federal, a LONPC se tornou tema de importantes debates, uma vez que, os estados precisam normatizá-la. Para isso, um projeto de lei do Poder Executivo deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT para que a LONPC seja implementada no estado.
De acordo com a presidente do Sindepojuc, escrivã Cecília Monge, é necessário que os policiais civis conheçam a LONPC, seus impactos em âmbito estadual e nacional. Disse que em parceria com o Sindicato dos Investigadores, o Sindepojuc mantém o diálogo com a Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – PJCMT, que inclusive um Grupo de Trabalho – GT está sendo montado para acompanhar o processo de elaboração do projeto à implementação da nova lei.
As sugestões serão encaminhadas aos secretários de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, ao chefe da Casa Civil, Fábio Garcia e ao governador Mauro Mendes.
“Esse alinhamento é importante para que a implementação seja feita com o respaldo do governo. Fomos muito bem recebidos pela diretoria da PJC. Acredito que vamos chegar a um modelo de excelência para todos, pois estamos engajados nesse processo. Já tivemos algumas reuniões com a delegada-Geral, Daniela Maidel e apresentamos um resumo da LONPC, para estudarmos juntos e, posteriormente, levarmos as sugestões. Mas precisamos que sejam empregados de forma racional e planejada para que possamos alcançar os melhores resultados”, esclareceu Cecília.
Os convidados especiais para a live contribuíram com o debate: o consultor jurídico do Sindepojuc, advogado especialista em Direito Público e Constitucional voltado à Defesa do Servidor Público, Fabiano Zanardo; o presidente da Cobrapol, Deivison Soares e a presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná, Valquíria Tisque.
“Essa lei representa o primeiro passo conquistado após uma longa batalha. É preciso a união de todos os profissionais na luta em defesa da LONPC”, afirmou Soares. “É importante essa força-tarefa para superarmos as dificuldades à implantação da LONPC. É fundamental ler e tirar dúvidas sobre as novas regras”, disse Tisque.
Sindepojuc mais próximo dos seus filiados
Com a live, o Sindepojuc reafirma o compromisso de levar a informação precisa e correta para os seus sindicalizados. E está de portas abertas para tirar dúvidas sobre direitos e deveres propostos na LONPC.
“É um trabalho que o sindicato vem fazendo de forma muito minuciosa no acompanhamento à implementação da Lei Orgânica em Mato Grosso. A preocupação maior é a preservação dos direitos que já estão consolidados. A ideia é não perder nada. Essa lei trouxe grandes avanços, mas não podemos perder nada que já foi consolidado”, destaca o consultor jurídico Fabiano Zanardo.
Para ele, a LONPC traz um resultado muito mais apurado no que tange ao exercício à profissão do oficial investigador de polícia, com foco na melhoria da qualidade dos serviços junto a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.
“O que está faltando hoje é a finalização dessas discussões, sobre a preservação dos direitos e que o Estado entenda que a LONPC é uma necessidade imediata. Dessa forma, precisamos que o governo de Mato Grosso, através das suas secretarias, da Polícia Civil e dos sindicatos, construa um projeto de lei que traga todos esses benefícios que a Lei Orgânica apresentou, para que Mato Grosso possa se tornar ainda mais moderno no campo da investigação”, concluiu Zanardo.
LONPC - A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735, de 2023) unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe nos estados e no Distrito Federal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramitou por 16 anos no Congresso, e chegou no Senado em 2023.
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Itimara Figueiredo
