Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

A equipe do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – Sidepojuc/MT leva informações aos seus filiados no interior do Estado. Nesta semana, o diretor-tesoureiro Osiel Araújo e o consultor jurídico Matheus Moraes estiveram na Delegacia de Primavera do Leste, na semana passada, para levar informações sobre as ações que estão em pauta e ouvir as reivindicações dos escrivães.

Uma delas é a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil – LONPC – 14.735/23, que dentre outras atribuições, unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe nos estados e Distrito Federal. O desafio é elaborar o projeto de lei para que essa lei seja implementada em Mato Grosso. Para isso, o Sindepojuc está acompanhando os debates com a Diretoria-Geral da Polícia Judiciária Civil e Sindicato dos Investigadores de Mato Grosso.

Recepcionados pelos escrivães Agrício Júnior Rodrigues, Meurilin Higino Trampusch e Lurdiane Barros, conversaram sobre a luta que está sendo travada contra a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 66/23, considerada nociva aos servidores públicos. Essa PEC institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

“Fizemos a visita e nos questionaram sobre a Lei Orgânica, a unificação de cargos. Estamos em reuniões conjuntas com o Sinpol, com a diretoria geral da PJC, já nos reunimos com o deputado Max Russi e buscamos mais aliados para implantar a lei o mais rápido possível no estado. Sobre a PEC 66, que é outra frente que o sindicato vai ter que combater, falamos sobre a importância da soma de esforços com os deputados estaduais e federais para barrar essa PEC, que vai aumentar a alíquota de contribuição previdenciária. São vários fatores que poderão desmotivar o servidor público”, alertou Araújo.

Dessa forma, o sindicato seguirá percorrendo as delegacias das regiões mato-grossenses, para sanar dúvidas e receber reivindicações. “O sindicato vai continuar fazendo essas visitas pontuais, passando pela baixada cuiabana e também nas regionais mais distantes. Esse é o papel do sindicato, junto com o setor jurídico, esclarecer dúvidas e resolver”, concluiu Araújo.

“Temos pautas importantes que precisam da união de todos para assegurar nossos direitos”, destacou a presidente do Sindepojuc, Cecília Monge, que por questão de agenda não pode participar da visita em Primavera do Leste.

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Itimara Figueiredo