Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

A diretoria do Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil de Mato Grosso – Sindepojuc destaca mais um ano marcado pela luta em defesa do escrivão. Mobilizações em Brasília; enfrentamentos sobre a Revisão Geral Anual - RGA; sobreaviso e escalonamento de salários foram pautas que movimentaram 2019. Para 2020, o sindicato seguirá firme na luta para fazer valer os direitos dos escrivães, especialmente, às novas regras das reformas Tributária, da Previdência, Sindical e carreira única.

Davi Nogueira, presidente do Sindepojuc, lembra que 2019 começou a todo vapor com a discussão da Reforma da Previdência, texto do governo federal que, segundo ele, surpreendeu a categoria, por prejudicar policiais civis. Uma das questões polêmicas, é que na proposta a polícia civil deixava de ser considerada atividade de risco. Em decorrência disso, houve mobilização nacional em Brasília, ação que promoveu alguns avanços. Além disso, o sindicato esteve ainda mais próximo da Cobrapol e Feipol, em Brasília, na busca de informações sobre o que acontece em nível nacional para manter a categoria bem informada e atenta.

“Conseguimos alterar muita coisa, não tudo que desejamos, mas conseguimos manter a atividade de risco, a idade mínima para aposentadoria ficou dentro do aceitável e ainda lutamos para garantir a paridade e integralidade salarial. As regras da aposentadoria foram diferenciadas em relação ao servidor comum. Essa batalha a gente vem encampando há dois anos. Agora, finalizamos o ano com a luta aqui no estado para que o governo estadual não prejudique ainda mais a Reforma da Previdência que foi feita em âmbito federal”, ressalta Davi.

Outros entraves, conforme o presidente, se refere à postura do governo quanto ao pagamento da RGA; o escalonamento dos salários e mudança nas regras do pagamento do 13º.

“Isso deixou todos inseguros por não saber se receberíamos ou não o 13º. Tivemos ainda mudança na presidência do Sindicato dos Delegados e na diretoria da Polícia Civil. Com os delegados e investigadores continuamos a parceira em praticamente todos os assuntos em pauta. Mas, na PJC infelizmente tivemos uma diretoria que descartou todas as propostas encaminhadas anteriormente, um retrocesso, a exemplo do sobreaviso, que sofreu nova proposta e até agora não conseguiu ser aprovada e colocada em vigor, ou seja, finalizamos mais um ano sem que o sobreaviso fosse regulamentado”, questiona Davi.

Para ele, mesmo diante da árdua luta do Sindepojuc, 2019 não foi um ano de conquista, mas de muita batalha para não perder os direitos adquiridos. Alerta que para 2020 a previsão não é boa, mas reafirma o compromisso de seguir firme em defesa dos seus sindicalizados. E conclama a participação de todos nas pautas que estão por vir já no início do ano.

“Vamos continuar a questão da Reforma da Previdência; definir a carreira única; também já temos na pauta do governo federal a Reforma Sindical, que visa prejudicar e inviabilizar os sindicatos para que o governo possa fazer o que quiser com o servidor público sem que ele tenha um sindicato forte para defende-lo. Outro enfrentamento será a Reforma Tributária que, mais uma vez deverá prejudicar, atacar o salário do servidor. E, já temos uma perda muito grande com aumento dos impostos que incide na folha de pagamento, e não recebemos a RGA. Estamos vendo o achatamento dos salários e dos direitos dos servidores. Essa luta seguirá em 2020”, ressalta.

Contudo, Davi chama a atenção para manter a unidade e força da categoria. “Vamos precisar da classe mais uma vez no ano novo com relação às reformas que atingem diretamente o servidor público, que influenciam o dia a dia do policial civil. Tudo isso para o início do ano”, finaliza.

De acordo com o diretor-tesoureiro, escrivão Osiel Araújo, todas as ações foram importantes para manter o sindicato fortalecido. “O sindicato esteve em Brasília e também percorreu diversas delegacias no interior para checar in loco a realidade dos nossos filiados que atuam nos mais distantes rincões mato-grossenses. Em 2020 a ação será ainda maior”, destaca. Ainda nesse mesmo ano, o sindicato foi um dos participantes e patrocinador do 1º Seminário de Polícia Judiciária, realizado em Alta Floresta.

O vice-presidente do Sindepojuc, escrivão Juliano Peterson da Silva disse que na discussão acerca da Reforma Administrativa do Estado os privilégios dos governantes e das elites foram preservados, enquanto os direitos dos servidores foram prontamente atacados.

“Nesse cenário, é inevitável que ocorram conflitos envolvendo o sindicato e toda a classe. Fizemos o enfrentamento e logo no início do ano, o Sindepojuc foi um dos líderes na ocupação do plenário da Assembleia Legislativa em defesa da RGA e de nossos direitos previdenciários. Momento em que escrivães fizeram história e demonstraram força e organização ao governo”, acrescentou Peterson, ao citar a luta em Brasília pela manutenção da aposentadoria policial e para a construção da nova sede do sindicato, que aguarda o licenciamento.

“Falando em futuro, 2020 promete novos desafios. No entanto, cada escrivão de polícia pode ter a certeza de que o seu sindicato atuará da melhor forma possível e que possamos continuar a tendo o ORGULHO DE SER ESCRIVÃO”, garantiu Peterson.

 

AÇÕES 2019

- Festival de prêmios sorteados no Dia do Escrivão;

- Orientação jurídica sobre tramitação da Unidade Real de Valor – URV; ação individual de indenização do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep.

- Apoio à 9ª edição dos Jogos Internos da Polícia Judiciária Civil;

- Reivindicação ao pagamento de indenização aos policiais que excedem as atribuições de seus cargos. A exemplo da produção de interrogatório/oitivas sem a presença do delegado.

- Sugestão à criação do Conselho de Deliberação Colegiada (CDC);

- Alterações no Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso;

- Cinco mil policiais no protesto contra a Reforma da Previdência, na Praça dos Três Poderes, em Brasília;

- Reforma da sede do Sindepojuc e  continuidade nos tramites burocráticos para liberação da obra da nova sede junto a prefeitura de Cuiabá;

- Criação da Ouvidoria Geral;

- Filiação do Sindepojuc na Associação Nacional dos Escrivães de Polícia - Anepol, na Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro Oeste e Norte – Feipol e na Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol.

 

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