COMUNICADO PRORROGAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO Continue Lendo
28/08/2023
Triunfo da Justiça para os Filiados: processo foi julgado no STF
Na data de hoje, 28 de agosto de 2023, uma decisão judicial transitou em julgado no processo movido pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil – SINDEPOJUC/MT contra o Estado de Mato Grosso. A decisão condenou o Estado a cessar imediatamente os descontos realizados sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o adicional noturno e a verba recebida em razão do exercício da função de confiança (DGA), além de devolver os valores indevidamente descontados desde novembro de 2014, devidamente corrigidos.
O departamento jurídico do SINDEPOJUC/MT está empenhado em garantir que todos os sindicalizados que tenham direito a essa ação sejam devidamente atendidos. Nesse sentido, o departamento jurídico solicita aos sindicalizados filiados que enviem os seguintes documentos para o e-mail juridico.sindepojuc@gmail.com: RG, CPF, comprovante de residência e ficha financeira abrangendo o período de novembro de 2014 até a presente data. É importante ressaltar que os valores retroativos podem chegar a até R$ 15.000,00.
Essa decisão marca um importante marco na luta do SINDEPOJUC/MT em defesa dos direitos dos seus sindicalizados e demonstra o compromisso do sindicato em buscar justiça e equidade no tratamento dos seus membros.
O SINDEPOJUC/MT continuará acompanhando de perto o desenrolar deste processo e fornecerá suporte completo aos sindicalizados afetados por essa decisão judicial.
