Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

A afirmação de que o Brasil tem um inchaço em relação ao número de servidores públicos é um mito, segundo Félix Lopez, um dos coordenadores do Atlas do Estado Brasileiro, uma plataforma do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que reúne dados sobre servidores públicos.

De acordo com o estudo, dos 91 milhões de trabalhadores brasileiros, 11,3 milhões atuam no setor público com diferentes tipos de contratação, representando 12,45% do total, informa a Folha de S. Paulo. Essa proporção é similar à do México, onde 12,24% trabalham no serviço público. No entanto, é inferior à dos Estados Unidos, um país que é referência mundial em valorização da iniciativa privada, onde 13,55% dos trabalhadores estão no setor público. Também é menor que a do Chile, um país frequentemente citado pelas reformas liberais que reduziram o peso do Estado, onde os servidores representam 13,10% da força de trabalho. Entretanto, além dos números, é importante considerar as políticas públicas específicas de cada país. López ressalta que o Brasil possui ambições em suas políticas de universalização de saúde e educação, o que demanda um maior contingente de servidores, e mesmo assim, está em um nível intermediário na comparação internacional.

Contudo, ao olharmos para as nações europeias que optaram pelo Estado de bem-estar social, a discrepância é notável. Na Noruega, os servidores representam 30,22% dos trabalhadores, enquanto na Suécia esse número é de 29,28%. Considerando a média dos países da OCDE, os funcionários públicos correspondem a 23,48% do total de trabalhadores.

O aumento expressivo do número de servidores no Brasil ocorreu principalmente nos municípios desde o início dos anos 1990, com um crescimento da ordem de 400%. Essa expansão se deu para atender às demandas da Constituição de 1988, que previa serviços de saúde, educação e assistência social. Professores, médicos e enfermeiros compõem 40% do funcionalismo municipal. Porém, mesmo com esse crescimento, ainda existem deficiências em áreas que requerem maior qualificação. Uma pesquisa recente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) revelou que um terço das cidades enfrenta dificuldades para preencher vagas de médicos, inclusive em grandes centros urbanos.

Ao analisarmos a esfera federal, nota-se que o número de servidores efetivos simplesmente encolheu, com exceção dos professores universitários, cuja categoria teve um aumento. Em 2023, o número de servidores concursados é inferior ao de 1989. Pedro Masson, Coordenador-geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos Estudos da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), destaca que há quase 100 mil servidores a menos entre os concursados. Ele contesta a imagem de órgãos federais abarrotados de servidores ociosos, afirmando que o processo de "mais Brasil e menos Brasília" já ocorreu na força de trabalho do serviço público.

A transição digital tem contribuído para a automação de algumas atividades, com mais de 4.000 serviços digitalizados, incluindo a prova de vida dos aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, ainda existem diversas atividades na esfera federal com carência de profissionais, especialmente em agências reguladoras, institutos de pesquisa e órgãos ambientais. Empresários brasileiros, como Horácio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski, têm defendido que o Estado deveria se concentrar em áreas que poderiam ser melhor geridas pelo setor privado, como portos e aeroportos, mas reconhecem a importância de carreiras típicas de Estado, como as da Receita Federal e agências reguladoras.

O cientista político Fernando Luiz Abrucio, pesquisador e professor da FGV EPPG (Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas), destaca que o servidor público clássico, concursado, com estabilidade, vocação e qualificação, tem um papel fundamental como representante do Estado e suas normas. Durante a pandemia e o governo de Jair Bolsonaro (PL), áreas fragilizadas foram defendidas pelos servidores públicos, o que evidenciou a relevância de seu papel na sociedade. Abrucio argumenta que o país não precisa de menos servidores, mas sim de uma maior profissionalização da máquina estatal para alcançar o desenvolvimento econômico.

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