Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

Exercer a função de Escrivão de Polícia na maioria das Delegacias de Polícia do interior de Mato Grosso é um desafio que requer dedicação em tempo praticamente integral e às vezes por semanas consecutivas, sem ser possível gozar das folgas previstas em lei.

Dentre outros desafios o Escrivão de Polícia infelizmente tem que aprender a lidar com o pouco caso com que a Administração Pública o trata. Não há respeito e muito menos reconhecimento.

Nós Escrivães de Polícia do Estado de Mato Grosso, que às vezes trabalhamos semanas ininterruptas sem direito efetivo de folgas, somos tratados como escória e profissional de segundo escalão dentro da própria instituição, quando na verdade se nos ausentarmos, para fazer valer nosso direito previsto em lei, como qualquer outro servidor público, a Delegacia se transforma em caos.   

Evidentemente existem muitos Chefes de Polícia que são solidários a nossa condição de sobrecarga de trabalho e de alguma forma tentam, dentro daquilo que é possível, mitigar as consequências da falta do profissional cartorário em número suficiente nas delegacias do interior do estado de Mato Grosso.

Dentre outros desafios o Escrivão de Polícia infelizmente tem que aprender a lidar com o pouco caso com que a Administração Pública o trata

Dr. João Romano, por exemplo, já ficou na Delegacia lavrando sozinho, peças dos autos, para que eu pudesse usufruir o direito de folga. Evidentemente ele já foi Escrivão e sabe se colocar no lugar do outro.

É claro que os Delegados não tem obrigação de exercer função que não escolheu ser, cito-o, apenas para reconhecer que há chefias dispostas a amenizar os efeitos dessas contradições na má organização da coisa pública.

Então, se você leitor, porventura está com a ideia de em algum momento fazer concurso para exercer essa função pública, saiba, se for trabalhar no interior do estado, você irá lidar com esta situação de ter que praticamente morar na Delegacia de Polícia.

Infelizmente isso acontece porque as pessoas já fazem o concurso vislumbrando residir em uma cidade grande. Assim são aprovadas, tomam posse, exercem a função por algum tempo no interior e posteriormente por algum motivo, contrariando o interesse da Administração Pública, acabam sendo removidas, na maioria das vezes a pedido. O problema é que a administração não consegue enviar substitutos para ocuparem as vagas.

Ressalto que o Escrivão de Polícia é responsável pelas coisas apreendidas no cartório. É uma tensão constante e é normal que no decorrer da carreira, o profissional desenvolva algum tipo de enfermidade, em virtude das muitas responsabilidades e preocupações, além das cobranças que recai sobre ele. Contudo, não há reconhecimento de que estamos sobrecarregados, exercendo inúmeras funções que às vezes extrapolam a competência.

Este é um problema que a Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso precisa ter coragem para enfrentar. É vergonhoso que se calem diante dessa situação e não se constranjam em conviver com esta problemática. Como que pessoas responsáveis pela aplicação da lei simplesmente fecham os olhos para essa situação desumana de sobrecarga de trabalho, que comumente extrapolam às 40 horas semanais determinadas em lei?

É preciso uma profunda reflexão sobre esse equívoco histórico e principalmente reconhecer todos os sacrifícios que esta categoria tem feito para que mesmo em condições adversas, a sociedade continue recebendo o atendimento previsto em lei.

Outro dia trabalhei por 10 dias ininterruptos para que a população não ficasse sem atendimento, com jornada que às vezes extrapolavam 10 horas por dia ou mais. Sem poder desligar o telefone, mesmo na madrugada, porque a qualquer momento teria que voltar na Delegacia para atender o cidadão que paga o meu salário.

Daí você me pergunta, já que trabalha as horas previstas em lei, por que se submete a essa situação? Eu me submeto porque sou atento às consequências de minhas decisões e o cidadão não pode ser penalizado pela incompetência de quem gerencia e tem poder de decidir e melhorar a coisa pública, porém não o faz.

JOEL MESQUITA é escrivão de Polícia em Mato Grosso