COMUNICADO Nota de Pesar: Julia Zomer Continue Lendo
Ontem, em 23/11/2023, testemunhamos o veto presidencial a 31 pontos cruciais da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, um acontecimento que desfigurou integralmente o projeto e comprometeu sua efetiva implementação. Na prática, essa medida institui o cargo de Oficial de Investigação Policial (OIP) sem a necessária transformação dos atuais cargos de Escrivão e Investigador de Polícia, tornando-se assim uma séria ameaça aos servidores já existentes. Além disso, diversos outros aspectos, consolidados ao longo de 17 anos de negociações e consenso, foram prejudicados.
A surpresa diante desses vetos é generalizada entre aqueles que contribuíram para a construção da LONPC. Vale ressaltar que o texto originou-se no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e, por meio de articulações governamentais, foi aprovado nas duas casas legislativas sem sofrer alterações.
Diante desse cenário, resta aos policiais civis erguerem-se e aguardarem a convocação das entidades representativas de classe superiores (Cobrapol e a Adepol).
O Sindepojuc está atento às movimentações nacionais e pede a seus filiados e representados que fiquem prontos para a participação em defesa de nossos cargos.
