Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou no Diário Oficial que circula no dia 25 de Outubro de 2022 o Decreto Nº 1504/2022, que transfere o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público de 28/10/2022 (sexta-feira) para o dia 14/11/2022 (segunda-feira).

Confira a íntegra do decreto:

DECRETO Nº 1.504, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Altera o Decreto nº 1.213, de 27 de dezembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso X do art. 1º do Decreto nº 1.213, de 27 de dezembro de 2021, que divulgou o dia 28 de outubro (sexta-feira) Comemoração Dia do Servidor, ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso X do art. 1º, do Decreto nº 1.213, de 27 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) (...) X - 14 de novembro (segunda-feira) - Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;”

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.