Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

A luta pela regulamentação do sobreaviso voltou à pauta de discussões nesta terça-feira (23.01), na Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP/MT. O secretário da Sesp, Gustavo Garcia garantiu aos presidentes dos sindicatos de servidores, que compõem a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, empenho à regulamentação do projeto.

Muito comum na rotina das delegacias, o sobreaviso ocorre quando o servidor exerce o seu trabalho além da carga horária determinada pelo Estatuto da PJC, artigo 173, que diz que a duração normal de trabalho não será superior a oito horas diárias, ou 40 horas semanais. No entanto, mesmo após o expediente, o servidor tem sido forçado a permanecer à disposição da delegacia a qualquer momento, sem remuneração.

Participaram da reunião os presidentes Davi Nogueira (Sindepojuc - Escrivães), Wagner Bassi (Sindepo - Delegados) e Edleusa Mesquita e o vice-presidente, Glaucio Castañon (Siagespoc - Investigadores).

Davi Nogueira informou que está otimista quanto ao encaminhamento da proposta, uma vez que, o secretário Garcia assegurou que o projeto está sob análise da Procuradoria Geral do Estado - PGE e deverá ser finalizado até o fim deste mês, cumprindo, na sequência, os trâmites normais da administração pública.

“Dr. Garcia nos garantiu que está fazendo um grande esforço para que esse projeto ande o mais rápido possível, especialmente por saber sobre a importância da questão à instituição Policia Civil”, disse Davi.

Esse assunto foi tema de diversas reuniões com o governo no ano passado, inclusive recebeu aval do governador Pedro Taques (PSDB) à aprovação em caráter de urgência.

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