Sindicato dos Escrivães
de Polícia Judiciária Civil
do Estado de Mato Grosso

Os representantes das três categorias que compõem a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, representadas pelos sindicatos dos escrivães – Sindepojuc, dos delegados – Sindepo e dos investigadores – Siagespoc começaram a discutir o novo estatuto da PJC, nesta quarta-feira (27.09), no auditório Milton Figueiredo, da Assembleia Legislativa com a presença do deputado Wancley Carvalho, que é investigador de polícia. Na próxima semana o debate continua.

Com as presenças também dos diretores do Sindepojuc, Osiel Araújo e Jannaína Brito, e dos presidentes Cledison Gonçalves (Siagespoc) e Wagner Bassi (Sindepo), os escrivães acreditam que a alteração vai ser uma das conquistas mais importantes da Polícia Civil, tornando-a uma instituição mais moderna e justa com todas as classes que a compõem.

Na oportunidade, o presidente do Sindepojuc, Davi Nogueira, apresentou as sugestões e discutiu diversos pontos com as categorias. Davi explicou que é importante o diálogo ampliado para que haja consenso à proposta que vai alterar a Lei do Estatuto da PJC 407/2010.  

“Hoje demos mais um passo importante à elaboração do novo estatuto da PJC com a participação dos três sindicatos. É importante discutir cada item para verificar os pontos de consenso e de divergências”, afirmou, ao destacar que o número de participantes demonstra a preocupação dos policiais em relação ao novo estatuto.

Chamou a atenção sobre a necessidade de atualizar a lei. “O estatuto precisa ser alterado porque ele não condiz mais com a realidade do desempenho da função das três carreiras. Também é preciso tornar o estatuto mais igualitário na distribuição de responsabilidades dentro da instituição”, destacou Davi Nogueira.

Explicou que a lei atual foi feita com a intenção de unificação dos cargos de escrivães e de investigadores. Mas, isso não aconteceu. “Então, precisamos corrigir para que cada um assuma definitivamente a sua função e esteja amparado pelo estatuto no desempenho da real atribuição”, acrescentou.

Após ampla discussão com as categorias, o texto final será encaminhado pelo deputado Wancley Carvalho para que encaminhe a sugestão ao Governo do Estado. “As discussões continuam na próxima semana até chegarmos ao consenso e elaborar o texto final, que será levado ao governador como sugestão para alteração da Lei 407/2010 que é o Estatuto da PJC”, disse Davi.

SUGESTÕES - Dentre as alterações estão: exigência de ficha limpa para ocupar os cargos na diretoria da PJC; participação das três classes na votação da lista tríplice para escolha do Delegado Geral da PJC, participação igualitária das classes no Conselho Superior da Polícia Civil, que atualmente é composto somente por delegados; divulgação de cursos e disponibilidade no número de vagas para policiais que atuam na Capital e interior, entre outras.

“É apenas o início das discussões e muitos pontos ainda serão debatidos”, finalizou Davi Nogueira.

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