COMUNICADO PRORROGAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO Continue Lendo

LEGISLAÇÃO

  1. Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso

  2. Código Penal Brasileiro

  3. Código de Processo Penal

  4. Constituição do Estado de Mato Grosso

  5. Constituição Federal

  6. Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso

  7. Emenda Constitucional 92/2020 - Previdência

  8. Instrução Normativa 01/2011 - Distribuição de DGA por unidade

  9. Regulamentação do Chamamento a Qualquer Hora - LC e Decreto

  10. Lei Complementar do Programa de Policiais Civis Aposentados

  11. Atribuições do Escrivão-Chefe

  12. Decreto 656/2020 - Regulamenta a concess?o e o usufruto de f?rias

  13. Regulamenta a concess?o e o gozo de licen?a-pr?mio

  14. Decreto N? 1332/2022 Aux?lio Alimenta?

  15. Resolu??o 89/2022 Regulamenta o Aux?lio Alimenta?

  16. Lei Complementar 736/2022 - Diploma com Gradua??o Superior e aproveitamento das sobras de tempo

  17. Resolu??o 58/2019/CSPJC-MT - Regulamenta??o do Despacho (comentado)